BSPF - 19/12/2015
Em meio ao troca-troca de ministros na equipe econômica da
presidente Dilma Rousseff, a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério
do Planejamento (SRT), sorrateiramente, convocou para negociação de reajuste
salarial as carreiras típicas de Estado e deu um presente de Natal à elite:
elevou o percentual de aumento de 21,3%, anunciado em agosto ao conjunto do
funcionalismo, para 27,9%, em quatro parcelas até 2019. A primeira permanece em
5,5% e entrará nos contracheques em agosto de 2016 – já prevista na Lei
Orçamentária Anual (PLOA). As restantes serão definidas na segunda-feira,
quando a SRT enviará um comunicado oficial com os detalhes. O prazo final para
a assinatura dos acordos é quarta-feira (23).
O acréscimo de quase sete pontos percentuais (6,6) é
resultado da pressão das carreiras de Estado, depois que o governo abriu os
cofres do Tesouro e concedeu aos advogados federais, entre outros benefícios,
os honorários de sucumbência (verba recebida pela parte que vence a ação) de
cerca de R$ 3 mil mensais, em 2016. Em seguida, os auditores da Receita também
foram contemplados com um bônus semelhante. As que ficaram de fora exigiram uma
compensação na tentativa de evitar desequilíbrios salariais.
Contudo, ainda há muita desconfiança, pois algumas promessas
foram desfeitas. Os 27,9% só serão válidos para os que aceitarem as quatro
parcelas – a maioria tentou reduzir para duas, por conta da insegurança no
futuro da economia. A anunciada cláusula revisional, após dois anos, caso a
inflação fique acima da estimada, foi retirada da mesa de negociação. E questões
relativas a reestruturação das carreiras só serão tratadas após a aceitação dos
acordos. A proposta de reajuste em dois anos também foi apresentada ontem, com
índice de 10,8% em 2016 e 2017.
As lideranças sindicais estão, ainda, preocupadas com a
reação dos que já aceitaram – carreirão e agências reguladoras – menor
percentual. Ontem, Mendonça recebeu o pessoal do ciclo de gestão, analistas e
técnicos do Tesouro, da CGU e do Banco Central. Hoje, a partir das 9 horas, se
reúne com auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho e analistas
tributários. O governo está correndo contra o tempo. Depois que a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada pelo Congresso Nacional e publicada
no Diário Oficial da União (DOU), o Planalto tem 15 dias úteis para enviar ao
Parlamento os projetos de lei com a autorização dos aumentos salariais dos
servidores.
Com informações do Blog do Servidor