BSPF - 17/12/2015
Brasília – Cerca de 700 servidores públicos ingressos no
Poder Executivo Federal a partir de 5 de novembro de 2015 já estão sujeitos à
inscrição automática. Deste total, 111 já terão o desconto na folha de
pagamento de dezembro. Os novos participantes contam com o reforço para a
aposentadoria e ainda são contemplados com diversas vantagens da Funpresp-Exe,
como a paridade do órgão patrocinador (a cada real contribuído, a União também
repassa o mesmo valor), o benefício fiscal de até 20,5% dos rendimentos
tributáveis no Imposto de Renda e a proteção em caso de invalidez ou morte.
Os recém-chegados ao plano ExecPrev terão, a partir da
última semana de dezembro, acesso à Sala do Participante. Lá eles deverão
escolher tanto a alíquota da contribuição, quanto o regime tributário que mais
se adequa ao perfil. “Cada caso é um caso. Por isso, é bom esclarecer as dúvidas
e, se necessário, receber a orientação de um representante da Funpresp. Eles
estão espalhados por todo o País e podem mostrar as melhores opções ao
participante”, aconselha Ricardo Pena, diretor presidente da Funpresp-Exe.
As opções de alíquota são 8,5%, 8% ou 7,5% do salário de
participação (remuneração menos o teto do INSS, de R$ 4.663,75 em 2015), e o
regime tributário pode ser regressivo ou progressivo. Enquanto o servidor não
se manifestar dentro do prazo de 90 dias a partir do início do exercício no Executivo
Federal, será descontada na folha de pagamento a alíquota de 8,5%, com regime
regressivo. Essa opção poderá ser alterada até o 90º dia. Caso não se manifeste
neste prazo, o participante terá a alíquota definida de 7,5% em regime
tributário progressivo.
Sem obrigatoriedade
Embora seja automática, a adesão é facultativa. O servidor
que quiser desistir da adesão terá 90 dias a partir do início do exercício no
órgão. O procedimento também é feito pela Sala do Participante. Todo o valor
contribuído neste prazo é devolvido ao servidor com correção monetária.
Fonte: Funpresp-Exe