Agência Câmara Notícias
- 02/12/2015
Proposta, que faz parte do pacote do governo para diminuir
gastos públicos, redesenha a estrutura e as competências de ministérios e
órgãos da Presidência da República. Texto será votado ainda pelos plenários da
Câmara e do Senado
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 696/15
aprovou, nesta terça-feira (1º), o relatório do senador Donizeti Nogueira
(PT-TO). A MP, que integra o conjunto de ações do pacote fiscal lançado pelo
governo, redesenha a estrutura e as competências de ministérios e de órgãos da
Presidência da República. Das 60 emendas apresentadas por parlamentares, o
relator acolheu oito.
O texto aprovado reduz de 39 para 31 o número de ministérios.
Algumas dessas mudanças são a fusão dos ministérios do Trabalho e da
Previdência Social; e a extinção do Ministério da Pesca, que vai se transformar
em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura.
Nogueira incluiu a palavra “Juventude” ao nome do Ministério
das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, criado pela MP. A
nova pasta surge com a fusão de três secretarias ligadas à Presidência da
República: Políticas para as Mulheres (SPM), Políticas de Promoção da Igualdade
Racial (Seppir) e de Direitos Humanos.
Micro e pequena empresa
O relator também optou por incorporar a Secretaria da Micro
e Pequena Empresa ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC). Esse arranjo, segundo ele, vai facilitar demandas na área de
tributação e compras governamentais, temas da competência do MDIC.
No texto original da MP, as secretarias presidenciais
(Relações Institucionais e Micro e Pequena Empresa) seriam absorvidas pela
Secretaria de Governo da Presidência da República, novo nome da
Secretaria-Geral da Presidência.
Além disso, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
sairá da Secretaria de Governo da Presidência e passará a ser vinculada à Casa
Civil.
Donizeti Nogueira afirmou que as alterações na estrutura do
Executivo, além de reduzir gastos, buscam proporcionar um funcionamento mais
ágil e adequado à realidade atual. “A junção de pastas diminui espaços físicos
e gera economia com aluguéis e energia elétrica. O impacto financeiro pode não
ser tão grande, mas mostra que o governo está fazendo sua parte”, comentou o
relator.
Auditores
O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) apresentou uma emenda,
acatada pelo relator, que transfere os cargos atualmente vagos de auditores
fiscais do trabalho para as carreiras de auditoria fiscal do trabalho e de
regimes previdenciários de servidores públicos, unificadas pela MP. O deputado
espera que, com isso, o número de auditores não seja reduzido, o que poderia
prejudicar a fiscalização.
Tramitação
A MP será analisada ainda pelos plenários da Câmara e do
Senado.