BSPF - 20/12/2015
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita recebeu na
manhã deste sábado, dia 19, a nova proposta salarial do governo, que foi
apresentada em reunião na Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do
Planejamento com a presença do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O
percentual de reajuste passou de 21,3% – proposta que havia sido rejeitada em
AGNU em julho deste ano pela categoria – para 27,9% parcelados em quatro anos –
5,5% em agosto de 2016, 6,99% em janeiro de 2017, 6,65% em janeiro de 2018 e
6,31% em janeiro de 2019.
A nova proposta encaminhada aos Analistas-Tributários é a
mesma que foi apresentada ao conjunto dos servidores que recebem por meio de
subsídio e, principalmente, assegura a paridade entre ativos e inativos. É
preciso ressaltar que os efeitos financeiros da nova proposta são similares aos
previstos no acordo apresentado aos servidores da AGU que optaram pelo
recebimento dos honorários de sucumbência que não contemplam os inativos.
Na reunião com representantes do governo ficou definido que
na manhã de segunda-feira, dia 21, será encaminhada para a Diretoria Executiva
Nacional do Sindireceita a minuta do acordo que será submetida para que a
categoria em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) possa deliberar por sua
aprovação ou rejeição.
A Diretoria do Sindireceita reforçou durante a reunião na
SRT/MPOG a importância de se incluir na minuta do acordo a garantia de isonomia
na negociação, assegurando aos Analistas-Tributários os mesmos termos propostos
aos demais servidores caso haja a incorporação de novos elementos em outros
acordos.
O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, cobrou a
necessidade de se avançar em questões estruturantes da Carreira de Auditoria
entre as quais o padrão remuneratório; a construção de uma proposta concreta de
Bônus de Eficiência, tema relacionado a melhoria de eficiência da RFB; a
apresentação dos resultados iniciais do Mapeamento de Processos de Trabalho com
a divulgação de um cronograma para as próximas etapas e a implementação da
Indenização de Fronteira. Geraldo Seixas reforçou a importância de se assegurar
também a isonomia na negociação com o conjunto de servidores, especialmente,
quando por decisão do governo os acordos ficaram restritos a questão salarial,
desconsiderando as demais questões não orçamentárias apresentadas pelas
categorias.
O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público,
Sérgio Mendonça, e o secretário da RFB, Jorge Rachid, asseguraram que os temas
considerados estruturantes continuarão sendo discutidos ao longo do próximo
ano. Sérgio Mendonça disse ainda que o prazo limite para que as categorias
assinem o acordo é quarta-feira, dia 23, para que até o dia 30 de dezembro
esses reajustes possam ser incorporados ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016.
Benefícios
Com relação aos benefícios os reajustes previstos são os
seguintes: o auxílio-alimentação (passa de R$ 373 para R$ 458); a assistência à
saúde (o atual valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145,00); e a
assistência pré-escolar (o valor médio passa de R$ 73,07 para R$ 321).
AGNU
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita informa a
todos os Analistas-Tributários que devido a prazo extremamente exíguo será
necessário convocar uma Assembleia Geral Nacional Unificada para que a
categoria avalie o acordo proposto e decida por aceitar ou rejeitar o novo
índice de reajuste. A AGNU será realizada de segunda-feira, dia 21, a partir
das 14h, até terça-feira, dia 22, às 17h. A participação de todos os
Analistas-Tributários nessa AGNU é fundamental para discutir e decidir sobre um
tema tão relevante que é o reajuste salarial.
Participação
O Sindireceita foi representado na reunião no MPOG pelo
vice-presidente, Geraldo Seixas, pela diretora Administrativa, Ana Cristina
Castelo Branco, pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro e pelo
diretor de Relações Intersindicais, Odair Ambrosio. Além do secretário de
Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, e do secretário da
RFB, Jorge Rachid, participaram a secretária adjunta da SRT, Edina Maria Rocha
Lima, o assessor de Gabinete, Vladimir Nepomuceno e o coordenador de Gestão de
Pessoas (COGEP/RFB), Antônio Márcio Aguiar.
Com informações do Sindireceita