Alessandra Horto
O Dia - 21/12/2015
O Projeto de Lei 2.648/2015, que estabelece reajuste médio
de 41,47% para os servidores do Judiciário Federal, foi aprovado semana passada
na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara
Federal. O diretor-presidente do Sindicato do Servidores das Justiças Federais
no Estado do Rio (Sisejufe), Valter Nogueira Alves, declarou que desde então a
articulação das representações sindicais são para que o PL vá direto à
apreciação no plenário da Câmara.
Se não for votado, a matéria ainda irá para as comissões de
Finanças e Constituição e Justiça. O primeiro passo, segundo Alves, é aprovar o
pedido de urgência apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do
governo.
O relator do texto, deputado Áureo (SD-RJ), fez emenda que
antecipava o final das parcelas do reajuste de julho de 2019 para julho de
2018. No entanto, o próprio relator alertou que o projeto precisava ser
aprovado na última quarta-feira na comissão para que os servidores pudessem
receber o aumento no próximo ano. Contudo, Áureo acabou retirando a emenda, já
que parlamentares da base governista alertaram que poderia ser arriscado levar
uma alteração ao plenário.
“Se o deputado tivesse acatado a posição da Luta
Fenajufe/Conlutas de manter a emenda, os servidores teriam amargado uma derrota
na comissão, o que comprometeria o reajuste da categoria”, avalia o presidente
do Sisejufe. Segundo o dirigente, Áureo se comprometeu em continuar acompanhando
a matéria como relator no plenário.
O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo
Vieira, entregou ao relator a posição do órgão sobre as propostas apresentadas
pela Fenajufe para a tramitação do PL 2.648. No ofício, o STF afirma que, se
houver acordo com executivo, o prazo do reajuste pode diminuir de quatro para
dois anos.