Agência Câmara Notícias
- 21/12/2015
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7352/10, do deputado Roberto
Britto (PP-BA), que proíbe o uso particular de e-mails de entidades da
administração pública federal. Para o autor, mensagens pessoais sobrecarregam o
endereço eletrônico das instituições, além de, eventualmente, veicular
conteúdos impróprios ou alheios ao trabalho.
O relator na comissão, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG),
defendeu a aprovação da proposta. Para ele, é importante evitar as mensagens de
conteúdo pessoal no ambiente de trabalho. “Mensagens com conteúdos alheios ao
do trabalho, enviadas ou processadas dentro do ambiente de trabalho,
comprometem a imagem do órgão público junto à população”, disse Monteiro.
De acordo com o projeto, as mensagens enviadas ou recebidas
por e-mails institucionais são públicas e poderão ser lidas por qualquer
pessoa, desde que haja autorização do órgão.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada
agora pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.