Ribamar Oliveira
Valor Econômico
- 11/12/2015
Brasília - O governo federal vai enviar o projeto de lei com
o reajuste dos servidores públicos ao Congresso até dia 18, segundo fonte da
área econômica. A mesma autoridade explicou que não há problema se o projeto
não for aprovado ainda neste ano, pois o primeiro reajuste salarial acertado
com os servidores só será concedido em agosto.
Como demorou para enviar o projeto do reajuste, o governo
terá que solicitar uma mudança no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2016, que já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. O texto
aprovado prevê que qualquer modificação na remuneração de servidores em 2016 só
poderia ser feita se o projeto de lei com o reajuste tivesse começado a
tramitar no Congresso Nacional até o dia 21 de agosto deste ano.
O governo deve pedir para algum parlamentar da base aliada
apresentar uma emenda mudando esse prazo do texto da LDO, quando ela for
apreciada pelo Congresso, na sessão convocada para a terça-feira.
Até agora, o governo já assinou acordos salariais com
entidades sindicais que representam mais de um milhão de servidores federais.
Todos os acordos foram firmados com vigência de dois anos, exceto o da carreira
jurídica, que estabelece reajuste de 21,3% em quatro parcelas, a serem pagas em
agosto de 2016 e nos meses de janeiro de 2017, 2018 e 2019. Os demais acordos
preveem reestruturação das tabelas com reajuste de 10,8% em duas vezes: 5,5% em
agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017.
Para conseguir aprovar o projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2016 e o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, o governo já fez
gestões junto ao presidente do SENADO, Renan Calheiros (PMDB-AL). O Palácio do
Planalto não concorda, segundo as mesmas fontes, com aqueles que defendem a não
aprovação da LDO para forçar o Congresso a não entrar em recesso. O governo
considera que, se a LDO não for aprovada, os gastos da União ficarão sem
previsão legal, o que poderá até deixar a administração pública paralisada.
Aprovando o PPA e a LDO na terça-feira, os parlamentares
poderiam votar a proposta orçamentária de 2016 (PLOA) na Comissão Mista de
Orçamento na manhã de quarta-feira e, à noite ou na quinta-feira, votá-la no
plenário do Congresso Nacional. Se, no entanto, não for possível votar a PLOA,
não haverá grandes problemas, avaliam as mesmas fontes. "Temos que aprovar
é a LDO", disse uma autoridade da área econômica.