Valor Econômico
- 08/12/2015
Enquanto a reforma administrativa da presidente Dilma
Rousseff segue lentamente, as disputas internas nos ministérios se
intensificam. Em alguns órgãos, funcionários fazem de tudo para se manter nos
cargos comissionados e outros, servidores públicos, não sabem como serão
aproveitados na nova estrutura constituída seja por fusão ou por extinção dos
ministérios.
Em entrevista ao Valor, o secretário-executivo do Ministério
do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que todos os decretos para completar
a reforma administrativa serão publicados até o fim do ano. A expectativa é que
a medida traga uma economia de R$ 2 bilhões ajudando no resultado primário do
próximo ano.
Segundo Oliveira, os ministérios terão que administrar
contratos antigos, realocar funcionários servidores e reduzir comissionados. No
caso do Planejamento, que incorporou a Secretaria de Assuntos Estratégicos
(SAE), será criada uma “comissão de liquidação” para fazer a destinação de
todos os acervos: patrimônios, contratos, bens, direitos e deveres.
O secretário-executivo explicou que a fusão ou extinção de
um ministério leva tempo. Antes da edição dos decretos, o Ministério do
Planejamento faz um diagnóstico das áreas e atividades desempenhadas pelo órgão
para ver onde é possível, por exemplo, reduzir número de trabalhadores e
melhorar o funcionamento. Nessa fase, há uma negociação, muitas vezes
complicada, para que os ministérios abram mão de cargos.
Recentemente, foram publicados no Diário Oficial da União
(DOU) três decretos sobre a nova estrutura regimental dos ministérios do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Casa Militar e Secretaria de Governo da
Presidência da República. Com isso, foram eliminados 346 cargos comissionados
dos 3 mil prometidos pela presidente Dilma Rousseff no início de outubro,
quando foi anunciada a reforma administrativa. Neste primeiro momento, a
economia estimada é de R$ 16,1 milhões.
“Estamos dando o pontapé na segunda fase da reforma”,
ressaltou Oliveira. “Nosso trabalho tem sido reduzir estruturas sem prejudicar
os serviços. Isso envolve processo de análise, discussão e negociação com os
próprios órgãos, tentando encontrar esse equilíbrio e melhorar a eficiência do
funcionamento da máquina”.
Pelas mudanças anunciadas, a Casa Militar recebeu grande
parte das competências do extinto Gabinete de Segurança Institucional (GSI) –
segurança presidencial e assuntos militares. A Secretaria de Governo absorveu
as atribuições da ex-Secretaria de Relações Institucionais (SRI), da
ex-Secretaria de Micro e Pequena Empresa (SMPE) e incorporou as atividades
relativas a gerenciamento de crises e inteligência, que eram do GSI.
No Planejamento, houve incorporação das responsabilidades da
extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e fusão da Secretaria
deGestão Pública com a Assessoria Especial para Modernização e Logística.
Ainda estão para sair decretos tratando dos cortes de
comissionados em locais como ministérios do Trabalho e Emprego e a Previdência
Social, que foram fundidos. Nos últimos anos, esses ministérios já atuaram de
forma conjunta e separada. O desafio é a unificar áreas como assessoria de comunicação,
consultoria jurídica, cerimonial e assessoria de assuntos parlamentares para
reduzir cargos e despesas. Atualmente, o ministério está com uma estrutura
duplicada aguardando o decreto para se adequar a nova realidade.
Apesar de existir no Ministério do Planejamento um
Departamento de Órgãos Extintos, que administra 43 ministérios, autarquias,
fundações e companhas de saúde pública que foram extintas, principalmente, na
década de 90 na gestão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o governo Dilma
não quer utilizar essa estrutura. Conforme explicou Oliveira, essa será
responsabilidade de cada ministério que por conta da reforma for fundido a
outro.
“Não vou extinguir simplesmente e vou fundir [ministérios].
Esse problema [administração de contratos e distribuição de servidores] será do
ministério que terá que tentar realocar”, ressaltou. “Como o serviço público
não pode demitir, você acaba gerando um passivo grande”, explicou o
secretário-executivo.
Segundo ele, mesmo nos dias de hoje, o governo ainda convive
com a dificuldade de realocar em ministério os servidores públicos que foram
transferidos para o quadro do Departamento de Órgãos Extintos. Existem funções
que deixaram de existir e os servidores públicos não podem ser alocados para
exercer a função diferente.
O objetivo é evitar situações como a de servidores que
trabalhavam como operador de videotape na extinta Fundação Roquette Pinto,
transformada em organização social, e agora fazem parte do Departamento de
Órgãos Extintos pois a função não existe mais, e eles não podem ser
transferidos para outra atividade.
A primeira fase da reforma administrativa começou com a
edição da medida provisória que reduziu o número de ministérios de 39 para 31.
A segunda etapa é a extinção de 30 secretarias nacionais e de 3 mil cargos em
comissão. O pacote anunciado pela presidente Dilma também previa o recuo em 20%
dos gastos de custeio e de contratação de serviços de terceiros; e a diminuição
em 10% do salário da própria presidenta, do vice-presidente e dos ministros de
Estado.