BSPF - 08/12/2015
Chegou à Câmara dos Deputados e foi numerado como Projeto de
Lei (PL) 3831/2015, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 397/2015, que estabelece
as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta,
nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
O projeto foi lido e aguarda distribuição para as comissões
permanentes da Câmara, responsáveis pela análise, apreciação e votação.
Origem
O PL 3831/2015 é de autoria do senador Antonio Anastasia
(PSDB-MG) e foi uma das matérias definidas como prioritárias pela Comissão
Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN), colegiado que está priorizando
proposições para alavancar a retomada do crescimento do País por meio da
chamada Agenda Brasil.
A proposição foi relatada na CEDN pelo senador Douglas
Cintra (PTB-PE) e contou com apoio e colaboração do movimento sindical para
melhoria do texto final.
Na CEDN, o parecer do relator foi aprovado no dia 11 de
novembro com duas emendas.
Confira o parecer aprovado na comissão.
Acesse também o texto final em discussão na Câmara
Fonte: Diap