Vera Batista
Correio Braziliense
- 09/12/2015
Servidores de carreiras típicas de Estado reclamam da falta
de sinalização sobre reajustes, que devem ser enviados ao Congresso até 18 de
dezembro. Ministério diz que já encaminhou propostas às categorias
Há menos de 10 dias para o fim do prazo para a entrega, ao
Congresso Nacional, dos projetos de lei que autorizam os reajustes dos
servidores, mais de 55,7 mil funcionários públicos federais das carreiras
típicas de Estado ainda aguardam a definição da campanha salarial de 2015. O
último comunicado oficial da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do
Ministério do Planejamento foi enviado no final de agosto, com proposta de
aumento de 21,3%, em quatro parcelas anuais, até 2019 (5,5%, 5%, 4,75% e 4,5%).
Em novembro, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, admitiu que não
haveria condições de fechar todos os acordos até o fim daquele mês e pediu a
alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelecendo 18 de
dezembro como data final.
"Quase diariamente tentamos contato com o Planejamento
e não recebemos sinalização alguma de data. Está tudo em suspenso. O tempo é
estreito. Para fecharmos acordo, temos que receber a proposta, levá-la para
avaliação da categoria em assembleia, e, eventualmente, tentar discutir alguns
pontos", destacou Daro Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários
do Banco Central (Sinal). Por meio de nota, no entanto, o Ministério do
Planejamento informou que as "negociações com as carreiras remuneradas por
subsídios estão em andamento", com exceção dos fiscais federais
agropecuários, que firmaram acordo para dois anos, e os advogados públicos,
para quatro anos.
"Todas as carreiras já receberam o comunicado formal da
proposta de reajuste de 21,3%", confirmou o ministério. Em junho, o Fórum
Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) chegou a emitir
nota pública manifestando inconformidade com a proposta de correção salarial de
21,3%, escalonada em quatro anos. A entidade argumenta que o reajuste não repõe
as perdas acumuladas de 23%, considerando-se o IPCA desde agosto de 2010, já
descontados os 15,8% concedidos de 2013 a 2015.
Revolta
O acordo entre o governo e os advogados públicos, aliás,
criou revolta entre os demais servidores, porque alguns itens contrariavam
pautas históricas de várias categorias, sendo a principal delas a quebra de
paridade entre ativos e aposentados. Isso porque foi concedida aos advogados
uma parcela variável (honorários de sucumbência) somente para os ativos.
O Planejamento também esclareceu que os profissionais que
recebem por subsídio são das carreiras da Abin; de auditorias da Receita
Federal e do trabalho; de especialistas do Banco Central do Brasil, da Comissão
de Valores Mobiliários; da diplomacia; do grupo de gestão; do Ipea; das
polícias Federal e Rodoviário Federal; e da Susep. O detalhamento é importante
porque ainda não há, por lei, uma definição de carreira de Estado. O Projeto de
Lei 3351/12, do deputado João Dado (PDT-SP), que pretende estabelecer essa
questão, está parado na Câmara do Deputados.
O Fonacate pretende reavaliar o PL 3351/2012 e reformulá-lo
para novamente ser levado ao Congresso Nacional, de forma a esclarecer as
atividades exclusivas de Estado e os direitos dos servidores que exerçam tais
atividades. No PL 3.351, entre as muitas as prerrogativas, há uma gama de
privilégios para o funcionalismo. O projeto diz que "o servidor tem o direito
de não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal competente, salvo em
flagrante de crime inafiançável; e o direito de ser demitido do cargo somente
mediante processo administrativo, garantida ampla defesa, sendo vedada, nesses
casos, a demissão por motivo de insuficiência de desempenho ou de excesso de
despesas com pessoal."
A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep) enviou nota ao Sinal informando sobre
a possibilidade de redução da carga horária de trabalho para algumas categorias
sob o regime de dedicação exclusiva, inclusive as que recebem por subsídio, com
base na Medida Provisória 2.174-28. A princípio, o Sinal discorda da redução da
remuneração, mesmo com queda das horas trabalhadas.
83% já acertaram
O governo fechou acordos com mais de 1 milhão de servidores,
o equivalente a 83% do funcionalismo federal. A maioria prevê reestruturação
das tabelas salariais, com expansão de 10,8% em duas vezes: 5,5% em agosto de
2016 e 5% em janeiro de 2017. Também serão reajustados, a partir de janeiro de
2016, o auxílio-alimentação (de R$ 373 para R$ 458); a assistência à saúde (o
valor individual médio passa de R$ 117,78 para R$ 145,00); e a assistência
pré-escolar (de R$ 73,07 para R$ 321).
Carreiras de Estado
Mais de 55 mil servidores federais do Executivo estão à
espera de diálogo com o governo
Órgãos - Salário (R$)
- Total de pessoas
Auditoria federal/Trabalho
- 9,6 mil a 22,5 mil -
20.511
Banco Central - 5,6 mil a 22,5 mil -
4.264
CVM 15 mil a 21,3
mil 365
Diplomacia - 7,2 mil a 21,3 mil -
2.959
Gestão - 5,6 mil a 21,3 mil -
5.329
Ipea - 15 mil a 21,3 mil - 220
Polícia Federal
- 8,7 mil a 22,8 mil -
11.464
Polícia Rodoviária Federal
- 6,7 mil a 12,2 mil -
10.312
Susep - 15 mil a 21,3 mil - 309
Abin* - 5,1 mil a 21,3 mil -
(*) Não informou o quantitativo
Fonte: Ministério do Planejamento