BSPF - 07/01/2016
Texto original previa a concessão do reajuste de uma só vez,
em janeiro de 2016. Comissão fracionou o aumento entre os meses de janeiro e
março
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 2647/15) que estabelece novo valor
para o subsídio mensal do procurador-geral da República: R$ 39.293,38.
Atualmente, o salário do chefe do Ministério Público da União (MPU) é de R$
33.763.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Benjamin
Maranhão (SD-PB), que propôs aumento escalonado, de 8,19% para janeiro e de
8,19% para março de 2016. O texto original, da Procuradoria-Geral da República
(PGR), previa o reajuste total, de 16,38%, já para janeiro.
Para justificar o escalonamento, Maranhão afirmou que seguiu
a decisão tomada pelo colegiado na análise do Projeto de Lei 2646/15, que
concede o mesmo aumento salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF).
O relator acrescentou que o reajuste ao procurador-geral da
República e aos demais membros do MPU (cuja remuneração é vinculada à do chefe
do órgão) busca reparar perdas ocorridas em virtude da inflação nos últimos
anos.
“É importante lembrar que a Constituição assegura ao
Ministério Público a autonomia funcional e administrativa, inclusive para
propor sua política remuneratória. A proposta em exame é meritória, pois almeja
meramente a recomposição dos subsídios”, destacou.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será
analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias