BSPF - 06/01/2016
A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso, na
última quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 4.254/2015 que fixa reajustes e
altera a nomenclatura e as atribuições da carreira Finanças e Controle. Pela
norma, os cargos passam a ser denominados “Auditor Federal de Finanças e
Controle” e “Técnico Federal de Finanças e Controle”. Para ingresso em ambos
será exigido nível superior.
Outro avanço do dispositivo é a redefinição de atribuições
dos cargos, que foram adaptadas ao fortalecimento e à atuação da
Controladoria-Geral da União (CGU), nos últimos anos. Além do maior
detalhamento das competências nas áreas de Controle Interno e Correição, o
texto inclui as atividades de Ouvidoria e Transparência Pública. Aos auditores
caberá o planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução. Os
técnicos vão desempenhar atividades de auxílio, com apoio finalístico e
administrativo.
Para o ministro-chefe da CGU, Carlos Higino, o projeto
reflete o esforço de valorização da carreira para uma atuação cada vez mais
eficiente e efetiva do órgão. “Havia obviamente uma pauta salarial, mas também
outra igualmente importante que era a da reestruturação. As atribuições estavam
completamente defasadas, referindo-se quase que exclusivamente às funções de
auditoria, e não refletiam outras competências incorporadas nos últimos anos.
Além disso, a mudança da nomenclatura para auditor e o nível superior para os
técnicos são fundamentais para valorizar os cargos perante a sociedade”,
destaca o ministro.
Envio e Aprovação
A CGU conduziu a interlocução junto ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para que o projeto fosse encaminhado em
conjunto com o reajuste salarial de 27,9%, parcelados nos próximos quatro anos.
De acordo com Higino, o apoio do agora ministro do
Planejamento, Valdir Simão, foi fundamental. “Como conhecedor da realidade da
Controladoria, ele sabia a importância da pauta. A presidenta também reforça
seu compromisso com o fortalecimento do órgão”, destaca. “Agora vamos trabalhar
pela aprovação rápida no Congresso. A direção da CGU vai atuar firmemente até
que a lei esteja sancionada”, afirma o ministro.
Evolução
Dirigentes comentaram a proposta de reestruturação da
carreira. Para a diretora de Transparência e Controle Social, Cláudia Taya, o
projeto é uma evolução e “consolida o novo paradigma do controle interno,
incluindo a Transparência como forma de fortalecer a prevenção da corrupção e o
controle pela sociedade”, afirma.
O secretário federal de Controle Interno adjunto, Sérgio
Seabra, reforça que o Projeto de Lei atende o anseio dos servidores. “Esse é um
passo que expressa o fortalecimento da CGU enquanto instituição responsável
pelo combate à corrupção e por garantir a entrega de políticas públicas com
maior eficiência e eficácia ao cidadão”, disse o secretário.
Segundo o chefe da Regional do Rio Grande do Sul, Cláudio
Moacir Corrêa, as atribuições evidenciam os desafios que atualmente se
apresentam aos servidores da CGU. “A exigência de nível superior, para ambos os
cargos, ajusta o aspecto nominal e técnico de nossas atividades. É um
reconhecimento da excelência do corpo técnico e da complexidade dos trabalhos
desenvolvidos pelo órgão”, destaca Cláudio.
Fonte: Canal Aberto Brasil