Beatriz Olivon
Valor Econômico
- 01/02/2016
Brasília - A unificação das carreiras da advocacia pública,
uma ideia defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), ficou de fora dos
projetos de Lei nº 4.254 e 4.253/2015 que tratam de pleitos dos profissionais.
A proposta, que divide a categoria, é acabar com a separação de cargos que
existe hoje no órgão entre procuradores que defendem a União, autarquias,
Fazenda Nacional e Banco Central.
A AGU entende que a integração das carreiras eliminaria a
sobreposição de trabalhos e poderia economizar recursos - mas não há uma
estimativa de montante.
A Advocacia-Geral da União tem cerca de 8 mil procuradores
divididos pelas quatro áreas. Uma pesquisa feita pelo órgão no fim de 2015
indicou que cerca de 70% dos 6,4 mil advogados públicos que responderam ao
levantamento são favoráveis à medida. O resultado não mostra, no entanto, que a
proposta é bem-vista pelos procuradores federais e advogados do Banco Central,
mas é rejeitada pela maioria dos advogados da União e dos procuradores da
Fazenda Nacional.
De modo geral, os defensores da unificação indicam que
haveria uma estrutura única, com apenas um concurso e concentração das
carreiras em uma sede, com economia de recursos.
Já entre os opositores, é apontada a especificidade dos
profissionais e, no caso da Fazenda, o orçamento e a sinergia com a Receita
Federal - atualmente a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é
vinculada administrativamente ao Ministério da Fazenda.
Por enquanto, o projeto está em discussão no Ministério do
Planejamento, segundo o procurador-geral federal Renato Vieira. "O
objetivo da unificação é corrigir uma estrutura burocrática inchada de
retrabalho", afirma.
Nas causas indígenas, por exemplo, há sobreposição de
procuradores da União e da Funai, segundo Vieira. O mesmo ocorre nas discussões
sobre saúde, que interessam à União e ao SUS. Além disso, na cobrança da dívida
ativa, o trabalho é feito por cada área dependendo do débito envolvido. A ideia
seria, inicialmente, unificar as carreiras na figura do "procurador da
união" para depois unir estruturas e pessoal, segundo Vieira.
A unificação não desvincularia administrativamente a PGFN do
Ministério da Fazenda, segundo o procurador-geral federal. "Ninguém seria
prejudicado nesse processo. Direitos, benefícios e prerrogativas são
idênticos."