Antônio Temóteo
Correio Braziliense
- 03/02/2016
Reforma da Previdência que o Executivo pretende enviar ao
Congresso deve prever idade mínima igual para homens e mulheres solicitarem o
benefício de inatividade ao INSS. Serviço público e iniciativa privada terão
normas semelhantes
O governo quer unificar as normas de concessão de
aposentadorias para trabalhadores do setor privado, segurados especiais e
servidores públicos. Os técnicos do Executivo estudam fixar uma mesma idade
mínima para que homens e mulheres tenham direito ao benefício, ou criar uma
fórmula progressiva, nos moldes da regra 85/95 em vigor, que também será igual
para ambos os sexos.
A proposta, no entanto, enfrentará dificuldades. Par ser
aprovada, ela precisa que o Congresso Nacional altere a Constituição, o que
exige o voto de três quintos dos parlamentares 308 deputados e de 49 senadores.
Com a base aliada esfacelada, e em meio a um processo de impeachment, líderes
governistas avaliam que o governo corre sério risco de derrota.
Atualmente, as normas para a concessão do benefício são
distintas. Trabalhadores do setor privado, não precisam necessariamente alcançar
idade mínima. Aos homens, basta comprovar 35 anos de contribuição ao Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) e às mulheres, 30 anos. Nos dois casos, o
fator previdenciário, que funciona como um redutor, incide no cálculo do valor
do benefício. O fator não é aplicado, contudo, quando a soma da idade e do
tempo de contribuição é de 95 pontos, no caso dos homens, e de 85, no das
mulheres.
Na aposentadoria por idade, homens requerem o benefício aos
65 anos e mulheres aos 60, desde que comprovem 15 anos de contribuição ao INSS.
Os segurados especiais, que são agricultores, pescadores artesanais e
indígenas, têm a idade reduzida em cinco anos, mas, se não comprovarem os
recolhimentos por 180 meses, só podem solicitar a aposentadoria com a mesma
idade exigida do trabalhador urbano.
Já os servidores federais se aposentam com 35 anos de
contribuição e 60 anos de idade e as servidoras, com 30 e 55 anos,
respectivamente. Quem ingressou na administração pública federal após a criação
da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores (Funpresp) tem direito a
receber o equivalente ao teto do INSS, atualmente de R$ 5.189,82. Se quiser
complementar a renda, precisa contribuir ao fundo de pensão.
Ao discursar ontem na reabertura dos trabalhos do Congresso,
a presidente Dilma Rousseff sinalizou que, no que depender do governo, as
mudanças serão graduais. Ela detalhou que pretende encaminhar ao Legislativo
uma proposta que aprimore as regras de aposentadoria por idade e por tempo de
contribuição, para que se ajustem, gradualmente, à expectativa de vida da
população. Garantiu ainda que a medida respeitará os direitos adquiridos e que
será definido um período de transição para as mudanças. “Não queremos e não
vamos retirar qualquer direito das brasileiras e dos brasileiros”, afirmou.
Pelos dados do governo, 140,9 milhões de brasileiros têm
entre 15 e 64 anos, enquanto o número pessoas com 65 anos ou mais chega a 16,1
milhões. Em 2050, a quantidade de idosos triplicará, alcançando 51,3 milhões, o
que aumentará significativamente as despesas com benefícios. No ano passado, o
governo gastou R$ 436 bilhões com o pagamento de pensões e aposentadorias, o
equivalente a 7,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso representou 44% de
todos os gastos orçamentários obrigatórios.
Com o aumento do desemprego e a queda no faturamento das
empresas, a arrecadação de contribuições previdenciárias despencou, e o rombo
do INSS chegou a R$ 85,6 bilhões no ano passado. Para 2016, a expectativa é de
um buraco de R$ 125 bilhões, que corresponderá a 1,8% do PIB. “Há várias formas
de preservar a sustentabilidade da Previdência Social e vamos apresentar nossas
propostas. E considerar as demais propostas em todos os foros de debate”, disse
Dilma.
Dificuldades
A oposição já se mostrou resistente às mudanças. O deputado
Paulinho da Força (SDD-SP) disse que a proposta do governo diminui direitos e é
uma forma covarde de prejudicar os trabalhadores. “Dizer que estipular uma
idade mínima para se aposentar resolve os problemas da Previdência é uma falácia.
A medida, na prática, vai resultar em enormes prejuízos para as mulheres
trabalhadoras”, comentou.
O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), afirmou que
Dilma está preocupada apenas em garantir recursos para manter o poder, e não
detalhou aos parlamentares as mudanças propostas. “Com 14 anos no poder, os
petistas não tiveram a competência de elaborar uma reforma da Previdência. Isso
mostra o tamanho da falta de comprometimento do PT com o país.”
O deputado Marco Maia (PT-RS) comentou que Dilma está
disposta a dialogar com empresários e trabalhadores, garantirá os diretos
adquiridos e fará mudanças de médio e longo prazos. “Acho que é possível
aprovar as alterações com essas premissas preservadas. Criar uma fórmula com
soma da idade mínima com tempo de contribuição pode ser o melhor”, avaliou.