Agência Senado
- 03/02/2016
Em audiência pública nesta quarta-feira (3) na Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH), representantes do INSS e dos peritos
da Previdência Social demonstraram confiança na conclusão de acordo para que
todas as atividades da perícia médica possam ser restabelecidas.
Depois de mais de quatro meses de greve, a categoria
retornou parcialmente ao trabalho no dia 25, realizando apenas perícia inicial
de auxílio-doença. A retomada do atendimento à maioria dos segurados, no
entanto, ainda depende de acordo com o governo.
– Ontem avançamos em vários aspectos que eram objeto de
impasse, como a jornada de trabalho e o reajuste. Houve boa vontade do governo
de negociar esses pontos e temos a expectativa de que possamos assinar o termo
de acordo hoje ou o mais breve possível – declarou Francisco Eduardo Cardoso
Alves, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência
Social (ANMP).
A nova rodada de negociação será nesta tarde, a partir das
17h30, como informou Sérgio Antonio Martins Carneiro, diretor de Saúde do
Trabalhador do INSS. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), elogiou a
iniciativa do governo de chamar os peritos para o diálogo e disse confiar no
entendimento.
– A Comissão de Direitos Humanos mais uma vez colabora para
essa grande conciliação e com isso todos ganham. Ganha o governo, ganham os
peritos e ganha principalmente a população – frisou o parlamentar, ao final do
debate.
Também a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) acredita no
entendimento, “com respeito e valorização” dos profissionais responsáveis pela
perícia médica.
Crise de modelo
O debate revelou a existência de uma crise no modelo de
concessão de benefícios da Previdência Social, sendo a grande fila de espera
por perícia no INSS “a ponta do iceberg”, na avaliação de Thaís Riedel, que
coordena a Comissão de Seguridade Social da OAB-DF e o Instituto Brasiliense de
Direito Previdenciário.
Como explica Marco Antônio Gomes Perez, do Ministério do
Trabalho e Previdência Social, boa parte dos que aguardam na fila demandam
auxilio-doença, benefício que exige perícia para afastamentos acima de 15 dias.
Ele considera que há sobreposição da ação do perito, acionado em caso de
afastamento temporário determinado em atestado de um médico do SUS, ou seja,
pela assistência médica prestada pelo Estado.
– Não faz sentido. O perito poderia estar avaliando
aposentadorias de pessoas com deficiência, aposentadorias especiais, benefícios
de longo prazo – opinou.
Darcy Santana Vitobello, da Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão, tem a mesma opinião. Ao observar que os peritos têm
sobrecarga de trabalho, ela defende que esses profissionais fiquem dedicados a
casos relevantes.
– Não se resolverá o problema [da fila] com aumento do
número de peritos, é preciso racionalizar, atribuindo aos peritos casos onde
efetivamente a perícia seja necessária – disse, ao informar que o tempo médio
de espera em algumas cidades pode chegar a 180 dias.
Desmonte
Luiz Carlos Argolo, diretor do Sindicato Nacional dos
Médicos Peritos, argumenta que os problemas decorrem de uma política de
esvaziamento e desvalorização da carreira de médico perito. Se houvesse número
suficiente de peritos no INSS, afirma, os R$ 20 bilhões pagos anualmente pelo
governo para benefícios obtidos via demandas na Justiça poderiam ser reduzidos
a R$ 1 bilhão.
Também Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional
Permanente de Carreiras Típicas de Estado, cobrou a realização de concurso para
médicos peritos. Como argumentou, a função de perícia não admite terceirização
ou delegação a outros profissionais, frente à complexidade das tarefas e à
necessidade de proteção contra a pressão por concessão de benefícios.
– O perito deve ter carreira sólida, forte e com
independência, para que possa realizar suas funções – frisou Marques.
De acordo com a legislação, explicou Francisco Alves,
médicos do SUS estariam aptos a prestar assistência médica, mas não a atestar
se o trabalhador acometido por doença estaria ou não incapaz para o trabalho,
sendo essa uma atribuição restrita ao perito.
Além disso, o dirigente da Associação Nacional dos Médicos
Peritos da Previdência Social afirma que a perícia é uma segurança do sistema
previdenciário para a concessão de benefícios. Também lembra que apenas 30% dos
médicos que atendem no SUS são concursados, sendo os demais prestadores de
serviço.
– Ao permitir que o SUS emita laudo de incapacidade para o
INSS, estaremos entregando isso na mão de agentes privados – afirmou Alves.