Agência Câmara Notícias
- 09/10/2013
Tema foi debatido nesta quarta-feira em audiência pública.
Representantes de servidores defenderam a urgência de uma lei sobre o assunto e
procuradora alertou para dificuldade de produzir provas.
O assédio moral contra servidores públicos está na pauta da
Comissão de Direitos Humanos. O tema foi discutido em audiência pública nesta
quarta-feira (9) e será tratado em um projeto de lei, a ser apresentado pela
Comissão até o fim do ano.
Vários projetos de lei já tratam do tema, mas, conforme
ressaltou o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério das Relações
Exteriores, Alexey van der Broocke, essas propostas acabam sendo postas de lado
por conta de eventual vício, já que a iniciativa seria exclusiva do Poder
Executivo.
Segundo o presidente da comissão, deputado Pastor Marco
Feliciano (PSC-SP), mais de 2 mil denúncias já foram recebidas e o colegiado
não pode se omitir, pois há relatos até de suicídios por conta de assédio moral
sofrido em repartições públicas. “Se houver vício, vamos ter de procurar uma
alternativa B. Ir até o Executivo, conversar com a ministra Maria do Rosário
para que ela nos ajude a encontrar um dispositivo, porque é preciso fazer
alguma coisa”, declarou.
Durante a audiência, o representante da Corregedoria da
Advocacia Geral da União defendeu a necessidade de uma legislação específica
sobre o assédio moral no serviço público. Para Hélio Saraiva Franca, uma lei
federal afastaria dúvidas e questionamentos em relação à aplicação do conceito
de assédio moral.
De acordo com ele, a lei também deverá disciplinar o que
deve ser considerado e determinar a tramitação da denúncia. “A denúncia de
assédio moral se diferencia um pouco das demais denúncias de irregularidades no
serviço público porque tem alguns conceitos difíceis ainda de se determinar”.
Sérgio Ronaldo da Silva, representante da Confederação dos
Trabalhadores no Serviço Público Federal, concorda que um projeto de lei deve
abordar a prática. Ele relatou casos de assédio na Funai, onde servidores que
respondem a Procedimentos Administrativos no Mato Grosso do Sul chegaram a ser
interrogados por policiais rodoviários armados. “Uma verdadeira demonstração de
intimidação", ressaltou.
Segundo Sérgio Silva, os casos de assédio moral se repetem
em vários outros órgãos do Executivo e o movimento sindical tem até elaborado
cartilhas para os servidores.
Provas
A procuradora regional do Trabalho, Adriane Reis, apresentou
algumas sugestões, como deixar em aberto, no texto da lei, o conceito de
assédio moral e tornar possível que testemunhas possam fazer a denúncia para
que a tarefa não fique apenas nas mãos da vítima. Segundo ela, a maior
dificuldade nos casos de assédio é conseguir provas.
“Para comprovação do assédio, o que deve fazer a vítima? Ela
deve colher o maior número de documentos e de dados possíveis. Ela deve anotar
todas as situações de assédio, ela pode gravar, recolher e-mails, documentos de
toda ordem. Por exemplo, tem situações em que a vítima de assédio moral deixa
de prestar serviço na sala e é colocada em um corredor. Essa é uma situação
clara de assédio moral”, explicou.
Segundo a procuradora do Trabalho, outra dificuldade das
vítimas é encontrar pessoas dispostas a testemunhar em favor delas. Isso porque
os colegas de trabalho se calam diante do assédio moral, temendo represálias.
Suicídios
Presidente do Sindicato dos Servidores do Plano Especial da
Polícia Federal, Leilane de Oliveira disse que os agentes administrativos são
os que mais sofrem assédio moral dentro da instituição. “No último ano foram 12
suicídios. Não queremos mais perder colegas. É inadmissível que ninguém veja o
que acontece. É preciso uma legislação e conscientizar os servidores”, destacou
a sindicalista.
Dagoberto Lemos, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal, também relatou três casos de mortes relacionadas a
assédio. Segundo ele, em cada 10 afastamentos por razões de saúde, oito foram
vítimas de assédio moral.
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