Jornal do Commercio
- 17/02/2016
Auditores da Receita Federal estão entrando na Justiça para
garantir que seus pedidos de exoneração de cargos de confiança sejam aceitos
pelo governo. Desde meados do ano passado, delegados e outros funcionários com
cargos de chefia estão entregando seus cargos como forma de pressionar o
governo a negociar melhores salários e condições de trabalho.
Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), foram mais de mil pedidos de exoneração.
Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), foram mais de mil pedidos de exoneração.
De acordo com os auditores, porém, a Receita não tem
aceitado os pedidos e não publica a exoneração no Diário Oficial. Com isso,
eles não podem deixar de exercer os cargos, sob pena de sofrerem punições.
Mais de 300 auditores recorreram à Justiça pedindo que o
governo publique a dispensa dos cargos; 29 liminares já foram deferidas nesse
sentido. Os auditores integram uma das poucas categorias que não aceitaram a
proposta de reajuste salarial do governo no ano passado.
Desde agosto, eles fazem uma espécie de operação padrão que
reduziu a fiscalização e as autuações do órgão.
Nas contas do sindicato, isso representou uma queda de R$ 10
bilhões na arrecadação de tributos federais, já bastante debilitada pela fraca
atividade econômica. Em janeiro, o número de autuações caiu mais de 50% em
relação ao igual mês de 2015.
Além disso, os auditores estão entregando os cargos de
chefia para pressionar o governo. Na delegacia regional de Brasília, por
exemplo, metade dos chefes já entregou os cargos.
"É a primeira vez na história que esse tipo de atitude
é tomada pelos auditores fiscais em cargos de chefia. A razão do acirramento
foi um novo adiamento do governo na apresentação da proposta remuneratória e
não remuneratória", afirma o presidente da Unafisco, Kleber Cabral