Agência Câmara Notícias
- 22/02/2016
A Comissão Especial que trata da efetivação de empregados de
empresas públicas extintas pelos entes federados será instalada na terça-feira
(23). Na ocasião, serão eleitos também o presidente e os vice-presidentes.
A comissão analisa a PEC 250/08, que efetiva os empregados
das empresas públicas ou de economia mista controladas diretamente ou
indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em fase de
liquidação ou em processo de extinção, desde que eles tenham mais de vinte anos
contínuos de exercício nas entidades. Esses servidores passarão a integrar os
quadros do respectivo ente federado, assegurados os direitos e vantagens a eles
inerentes.
A reunião está marcada para 14h30, em plenário a definir.