Jornal de Brasília
- 23/02/2016
Parte do pacote de ajuste fiscal lançado no ano passado pelo
governo, o Projeto de Lei (PL) 3.123/15 pode ser votado esta semana na Câmara.
O texto cria regras para o cálculo do teto salarial de servidores públicos,
reduzindo gastos com supersalários, e é um dos que trancam a pauta da Casa,
impedindo que novas votações ocorram em plenário.
A proposta, enviada pelo Executivo em setembro, definia
quais verbas indenizatórias seriam incluídas no cálculo do limite
remuneratório, ou excluídas da conta, e obrigava todos os entes federados a
instituir um sistema integrado de informações sobre valor de remunerações,
proventos e pensões.
Para o governo, teriam que entrar na conta, por exemplo,
abono, prêmios e adicional por tempo de trabalho e, sairiam desse cálculo
ganhos como o de valores recebidos de entidade de previdência complementar e
licença-prêmio convertida em pecúnia. Na Constituição está estabelecido como
teto para servidores da União o subsídio mensal dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (R$ 33,7 mil). Para o Executivo municipal e estadual, o limite
é baseado na remuneração de prefeitos e governadores, respectivamente. Mas esse
teto é extrapolado em muitos casos.
Quando enviou o texto para o Congresso, a equipe econômica
do governo estimou que as regras provocariam redução em 10% dos subsídios dos
ministros de Estado, do vice-presidente e presidente da República. A economia,
segundo essas contas, seria de R$ 800 milhões por ano.
SUBSTITUTIVO
Além dessa matéria, os deputados podem começar a analisar o
Projeto de Lei que tipifica o crime de terrorismo e também tranca a pauta de
votações. O texto sobre terrorismo também foi apresentado pelo Executivo e
tramita com urgência constitucional.
R$ 800 MILHOES
é a economia que o governo prevê com a redução dos salários