Agência Brasil
- 19/02/2016
Logo depois de anunciar a intenção de criar mecanismos de
abatimento que podem viabilizar um déficit primário de R$ 60,2 bilhões neste
ano, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (19) que o governo
pretende enviar, até o fim de março, um projeto de lei complementar para
limitar o crescimento do gasto público nos próximos anos. Segundo ele, haverá
um teto para vários anos que seria incorporado ao Plano Plurianual (PPA).
“A experiência dos últimos anos tem demonstrado que a regra
mais eficiente é colocar limite para crescimento do gasto. O debate fica mais
focado na composição do gasto. Isso aperfeiçoa e coloca o debate fiscal onde
tem que estar, na composição do gasto público”, declarou o ministro, em
entrevista no Palácio do Planalto.
De acordo com Barbosa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) fixará o valor nominal do limite de gastos para cada ano. Caso os gastos
estourem o teto, serão acionadas automaticamente medidas de redução da despesa
para o ano seguinte. A proposta prevê que o ajuste automático seja implementado
em três estágios, conforme a magnitude do excesso de gasto.
No primeiro estágio, ficam proibidas a concessão de novas
desonerações, o aumento real (acima da inflação) das despesas de custeio
(manutenção da máquina pública) e discricionárias (não obrigatórias), a
realização de concursos públicos, a contratação de servidores e a criação de
cargos e o aumento real de salários dos funcionários do governo.
O segundo estágio suspende a ampliação de subsídios, o
aumento nominal (sem considerar a inflação) das despesas de custeio e
discricionárias e o reajuste nominal de salários dos servidores públicos. A
terceira etapa determina a redução da despesa de benefícios dos servidores, a
redução da despesa com servidores sem estabilidade e a suspensão de aumentos
reais do salário mínimo.
Segundo Barbosa, a limitação se insere num contexto de
outras ações do governo para conter o crescimento de gastos obrigatórios e
aumentar a receita, como a reforma da Previdência Social, que será enviada ao
Congresso até o fim de abril, e a aprovação da Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF), para vigorar de 2016 a 2019.
Ao explicar o projeto, o ministro ressaltou que os valores
dos limites de gastos ainda não estão estabelecidos e só serão divulgados no
envio do projeto de lei complementar ao Congresso. Segundo Barbosa, os limites
trarão mais clareza no médio e longo prazo para a execução do Orçamento e
evitarão pressões para o aumento da carga tributária.
“Ao limitar os gastos públicos, nós evitamos pressão
recorrente para o aumento da carga tributária. Se o gasto for estável, não
precisa aumentar. Se eu conseguir conter o crescimento do gasto obrigatório,
terei espaço para o aumento dos gastos discricionários e as ações de
estabilização fiscal quando for necessário”, disse o ministro.