Jornal do Senado
- 04/02/2016
Após greve de 4 meses, perícias voltaram na semana passada
apenas parcialmente. Para retomar atendimento completo, médicos exigem reajuste
de salários e mudança na jornada de trabalho
Representantes do governo e dos médicos peritos do INSS
disseram acreditar que brevemente haverá um acordo e todas as atividades da
perícia médica serão retomadas. Depois de uma greve de mais de quatro meses, os
médicos retornaram parcialmente ao trabalho na semana passada. Eles realizam
apenas a perícia inicial de auxílio-doença. A retomada do atendimento completo
aos segurados depende de um acordo com o governo.
O governo e os peritos
participaram ontem de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos
(CDH). O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência
Social (ANMP), Francisco Alves, afirmou: — Ontem [anteontem] avançamos em
vários aspectos que eram objeto de impasse, como a jornada de trabalho e o
reajuste. Houve boa vontade do governo de negociar esses pontos. Temos a
expectativa de que assinaremos o termo de acordo hoje [ontem] ou o mais breve
possível.
Ponta do iceberg
Uma nova negociação estava marcada para o final do dia de
ontem, informou Sérgio Antonio Martins Carneiro, diretor de Saúde do
Trabalhador do INSS. A audiência na CDH revelou uma crise no modelo de
concessão de benefícios do INSS, sendo a grande fila de espera pela perícia
apenas a ponta do iceberg, na avaliação de Thaís Riedel, que coordena o
Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário e a Comissão de Seguridade
Social da seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).
Como explicou Marco Antônio Gomes Perez, do Ministério do Trabalho e
Previdência Social, boa parte dos que aguardam na fila pede o auxílio-doença,
benefício que exige perícia para afastamentos acima de 15 dias. Ele considera
que há sobreposição da ação do perito, que é acionado em caso de afastamento
temporário determinado pelo atestado de um médico do SUS, ou seja, pela
assistência médica prestada pelo Estado. — Não faz sentido. O perito poderia
estar avaliando aposentadorias de pessoas com deficiência, aposentadorias
especiais, benefícios de longo prazo — opinou.
Casos relevantes
Darcy Santana
Vitobello, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, tem a mesma
opinião. Afirmando que os peritos têm sobrecarga de trabalho, ela defendeu que
eles se dediquem só a casos relevantes. — Não se resolverá o problema [da fila]
com aumento do número de peritos. É preciso racionalizar, atribuindo aos
peritos os casos em que efetivamente a perícia é necessária — disse,
acrescentando que o tempo médio de espera em algumas cidades pode chegar a 180
dias. Segundo a legislação, explicou Francisco Alves, da ANMP, médicos do SUS
estão aptos a fazer assistência médica, mas não a atestar se o trabalhador
acometido por doença está ou não incapaz para o trabalho. Tal atribuição, diz,
é restrita ao perito. Além disso, o dirigente da ANMP afirmou que a perícia é
“uma segurança do sistema previdenciário para a concessão de benefícios”.
Também lembrou que apenas 30% dos médicos que atendem no SUS são concursados,
sendo os demais prestadores de serviço. — Ao permitir que o SUS emita laudo de
incapacidade para o INSS, estaremos entregando isso à mão de agentes privados —
afirmou Alves.
Concurso público
Luiz Carlos Argolo,
diretor do Sindicato Nacional dos Médicos Peritos, argumenta que os problemas
decorrem de uma “política de esvaziamento e desvalorização” da carreira de
médico perito. Se houvesse número suficiente de peritos, afirma, os R$ 20
bilhões pagos anualmente pelo governo em benefícios obtidos via ações judiciais
poderiam cair para R$ 1 bilhão. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional
Permanente de Carreiras Típicas de Estado, cobrou a realização de concurso para
médicos peritos.
Como argumentou, a função de perícia não admite terceirização
ou delegação a outros profissionais, por causa da complexidade das tarefas e da
necessidade de proteção contra a pressão pela concessão de benefícios. — O
perito deve ter carreira sólida, forte e com independência — frisou Marques. O
presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), elogiou a iniciativa do governo de
chamar os peritos para o diálogo e disse confiar no entendimento: — A Comissão
de Direitos Humanos mais uma vez colabora com uma grande conciliação. Todos
ganham: o governo, os peritos e principalmente a população. Também Fátima
Bezerra (PT-RN) disse acreditar no entendimento, “com respeito e valorização”
dos profissionais responsáveis pela perícia médica.