Funpresp - 04/02/2016
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) completa três anos no próximo dia 04
de fevereiro com motivos para comemorar.
Uma das entidades pioneiras no segmento de fundos de pensão
no serviço público, a Funpresp nasceu vocacionada para cumprir a tarefa de
proporcionar aos servidores do Executivo e do Legislativo Federal a
possibilidade de manter seu padrão de vida no momento da aposentadoria.
Isso porque a partir da aprovação dos planos de previdência
complementar do Executivo e do Legislativo no primeiro semestre de 2013 todos
os funcionários que ingressaram no serviço público passaram a ter suas
aposentadorias limitadas ao teto do INSS (R$ 5.189,82 em 2015).
Essa mudança de paradigma representa um marco histórico no
sistema de fundos de pensão. A partir de então, o setor foi revigorado com a
instituição de novas Fundações em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo,
Minas Gerais e Bahia. E a tendência é de crescimento –como acontece no mundo,
em que as maiores previdências são de servidores públicos (GPIF/Japão e
TSP/USA). Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Ceará e Rondônia já aprovaram
leis de criação de seus fundos para servidores.
A sanção da Lei nº 13.183, de 2015, pela presidente Dilma, a
partir de proposição do Parlamento, trouxe outra importante mudança que traçou
novo desenho para todo o setor. O servidor entrante nos órgãos da administração
direta, autarquias e fundações federais passa a ser inscrito automaticamente no
plano de benefícios da Entidade –tem 90 dias para desistir, ou seja, permanece
facultativo– usufruindo imediatamente da paridade de contribuição do órgão
patrocinador e da proteção e cobertura dos benefícios não programados de
invalidez, pensão por morte e longevidade.
A adesão automática representa um divisor de águas, uma
conquista tão importante quanto o advento da própria previdência complementar
no serviço público. Os primeiros resultados, com baixa taxa de desistência
(5%), já apontam para experiências bem sucedidas de países como Estados Unidos
e Reino Unido que apresentam índices de aceitação superiores a 90%. É
comprovadamente um estímulo para promover e fomentar a formação de poupança
previdenciária, necessária em todos os países que vivem uma transição demográfica
acelerada.
A adesão automática inverte a lógica de dois vieses da
economia comportamental, o viés da inércia, em que o servidor resiste à mudança
mesmo quando ela é benéfica, e o viés da aversão à perda, no qual o servidor
não quer mexer no seu status quo em função da percepção de uma perda potencial
no futuro.
Ou seja, mesmo sabendo das vantagens de um plano de
aposentadoria, no nosso caso, destacando-se a contribuição paritária de 8,5% e
os incentivos fiscais de até 20,5%, o servidor pouco se mobilizava
voluntariamente, e às vezes com pequenas resistências dos segmentos da educação
e segurança, demandando um grande esforço de comunicação e de gestão da
Funpresp para alertá-lo sobre os benefícios.
Esse trabalho levou a Fundação a encerrar 2015 com 22,2 mil
participantes e uma taxa de adesão de 77% com relação a quem tomou posse no ano
passado. É uma curva ascendente de crescimento que não foi influenciada ainda
pela inscrição automática, já que esse ano, pelo ajuste fiscal, a perspectiva é
de não ocorrer novas entradas no serviço público.
A Funpresp tem abrangência nacional com mais de 200
patrocinadores, 125 carreiras (professor, médico, policial, diplomata e
outros), já arrecada mensalmente R$ 14 milhões, possui um patrimônio financeiro
de R$ 230 milhões e já apresenta uma rentabilidade acumulada de 37% no período.
Com apenas três anos, vem se confirmando as premissas
iniciais da criação da Entidade, ou seja, de contribuir com a solvência de
médio e longo prazo para a previdência pública e de se tornar um dos maiores
investidores institucionais do Brasil.
Por fim, o sistema de capitalização dos fundos de pensão é
uma das soluções para o novo regime populacional que passa o Brasil e está
alinhado ao incremento da expectativa de vida saudável, contribuindo assim para
que o País possa enriquecer antes de envelhecer.
RICARDO PENA, economista com doutorado em demografia pela
Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG é presidente da Fundação de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo,
auditor da Receita Federal – Funpresp-Exe
(Artigo do diretor-presidente da Funpresp-Exe, Ricardo Pena,
publicado nesta quinta-feira – 04/02/2016 – na Folha de S. Paulo – on line)