Alessandra Horto
O Dia - 11/02/2016
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
(Condsef), entidade que representa mais de 500 mil servidores federais, vai
intensificar a atuação no legislativo após o recesso de Carnaval. A direção
está atenta às propostas que podem prejudicar os servidores, o primeiro da fila
é a PEC 139/15, que propõe o fim do abono de permanência.
O objetivo é buscar uma reunião com o deputado federal André
Fufuca (PEN-MA) que está nomeado para ser o relator do texto. Os dirigentes
sindicais querem apresentar argumentos e debater os impactos negativos da
aprovação da proposta. O abono é um reembolso da contribuição previdenciária
devido ao servidor que esteja em condição de se aposentar, mas que optou por
continuar em atividade.
Se o fim do abono de permanência for aprovado pelo
Congresso, mais de 101 mil servidores podem deixar de receber o incentivo. Na
avaliação da confederação, por se tratar de uma emenda constitucional, a PEC
também pode impactar negativamente o atendimento nos estados e municípios.
Pelas contas do governo, o fim do abono vai gerar economia de R$1,2 bilhão em
2016. O abono equivale a 11% dos vencimentos do servidor, o percentual é o
mesmo da contribuição previdenciária.
A Condsef está empenhada também em lutar contra o Projeto de
Lei do Senado (PLS) 555/15. O PLS tramita em regime de urgência e prevê a
transformação de empresas públicas, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal,
em sociedades anônimas de economia mista. De acordo com a entidade, na prática,
a medida fomenta a privatização colocando patrimônios públicos a serviço do
mercado. Para a Condsef, é preciso garantir o debate com a sociedade, interessada
direta no atendimento final.