Beatriz Olivon
Valor Econômico
- 01/02/2016
Achilles Frias: Sinprofaz pretende defender honorários de
sucumbência para procuradores aposentados também
Brasília - Um ano após entregarem cargos de chefia para
pleitear melhores condições da carreira e salários, advogados públicos - que
representam a União, Fazenda Nacional, Banco Central e autarquias no Judiciário
- têm no horizonte a possibilidade de atuar no setor privado e ganhar
honorários pelo trabalho público.
Dois projetos de lei sobre o assunto (4.254 e 4.253) foram
encaminhados ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff no fim de 2015 e
encampam parte das reivindicações da categoria. A expectativa da AGU é que as
propostas sejam aprovadas ainda no primeiro semestre.
Em protesto realizado no ano passado, os advogados públicos
buscavam o que chamam de simetria de carreira com os membros do Ministério
Público Federal e da Defensoria Pública. Além do viés salarial, também buscam
evitar o sucateamento do órgão, segundo Alessandra Minadakis, diretora da União
dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe).
Ao colocar em prática o movimento, mais de mil advogados da
União entregaram cargos de chefia. A categoria não chegou a suspender
atividades, mas desmobilizou grupos de acompanhamento especial de processos
estratégicos para a União, por exemplo. Assim como deixou de realizar pesquisas
necessárias para o andamento das ações, como a localização de bens de devedores
- trabalho que deveria ser realizado por funcionário administrativo.
Os Projetos de Lei nº 4.254 e 4.253 trazem um desejo antigo
dos profissionais, que já ocorre em alguns Estados do país: a possibilidade de
exercer a advocacia privada. Pela proposta, há restrição apenas para as causas
contra a União e para os ocupantes de cargos em comissão ou função de
confiança.
Representantes dos sindicatos afirmam que poucos
procuradores devem efetivamente se interessar por atuar no setor privado ou ter
a possibilidade de entrar nesse mercado. Mas a autorização é relevante, de
acordo com a AGU. "Fortalece a carreira", afirma o procurador-geral
da União, Paulo Kuhn.
Pelo projeto, os advogados públicos também passarão a
receber honorários de sucumbência - devidos quando o advogado vence a ação.
Apesar da medida estar prevista no novo Código de Processo Civil, em vigor a
partir de março, ainda depende de regulamentação.
Atualmente os honorários vão para os cofres da União e
passariam a ser destinados aos procuradores. O montante estimado para este ano
é de R$ 123 milhões. "Consideramos que é dinheiro que vem da iniciativa
privada e não da União", afirma Kuhn.
Além disso, está prevista a criação de uma carreira de apoio
e também o reajuste salarial. Segundo as propostas, o aumento será fatiado,
começando com 5,5% em agosto e complementado a cada mês de janeiro - em 5% em
2017, nos anos seguintes, 4,75% e 4,5%, respectivamente. Os PLs também
contemplam o reajuste do auxílio-alimentação, assistência à saúde e à
pré-escolar. O impacto no orçamento será de R$ 114 milhões neste ano, chegando
a R$ 954 milhões em 2019, conforme o projeto de lei.
"A proposta é um começo de conversa", diz Achilles
Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
(Sinprofaz). A entidade pretende defender no Congresso que os honorários de
sucumbência sejam pagos aos aposentados, pois o resultado financeiro de ações
em que trabalharam pode aparecer somente após a aposentadoria.
Frias destaca a importância da criação da carreira de apoio,
com três mil cargos para auxiliar os procuradores. Mesmo com a aprovação dos
projetos, a realização de concurso para preencher as vagas ainda dependerá do
aval do Ministério do Planejamento. "Na PGFN temos 0,7 servidor por
procurador. Isso dificulta a cobrança", diz. Caberá a esses servidores localizar
bens de devedores no sistema da dívida ativa, por exemplo.