Jornal da Câmara
- 16/02/2016
A Medida Provisória 696/15, que também tranca a pauta do
Plenário, reorganiza e diminui ministérios e órgãos da Presidência da
República.
O texto reduz de 39 para 31 o número de pastas.
Algumas dessas mudanças são a fusão dos ministérios do
Trabalho e da Previdência Social e a extinção do Ministério da Pesca, que se
transformou em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura.
Segundo o relatório do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), o
Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, criado
pela MP, também abrangerá atribuições ligadas à juventude.
A nova pasta surge com a fusão de três secretarias anteriormente
ligadas à Presidência da República: Políticas para as Mulheres, Políticas de
Promoção da Igualdade Racial, e de Direitos Humanos.