Jornal Extra
- 29/03/2016
Mesmo em crise e em momento de ajuste fiscal para tentar
sair do vermelho, o governo federal cedeu à pressão dos auditores-fiscais da
Receita Federal e aceitou fazer um acordo com remuneração diferenciada para a
categoria. A partir de agosto deste ano, além do reajuste nos salários — de
21,3%, parcelados em quatro anos —, os servidores, os inativos e os
pensionistas passarão a receber um bônus de eficiência, que deverá ser pago
mediante o atingimento de metas que serão estabelecidas e estarão diretamente
ligadas a indicadores de eficiência, entre eles, o de crescimento da
arrecadação.
O reajuste sobre o vencimento básico vai se dar até 2019, e
permitirá que o salário inicial suba de R$ 15.700 para R$ 21 mil e, no fim da
carreira, vá dos atuais R$ 22.500 para R$ 27.300. Segundo o acordo, o bônus de
eficiência será pago com recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e
Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), que recolhe parte das
multas aplicadas pelos auditores.
Entre agosto e dezembro de 2016, o extra será pago numa
parcela mensal fixa de R$ 3 mil, transitoriamente. A partir daí, o bônus será
calculado em razão da participação individual do servidor e do tempo de
permanência na função.
Sindicato defende os termos do acordo firmado
Para os ativos, quanto mais tempo de casa, maior será o
percentual. Para os inativos, o ganho será inversamente proporcional: quanto
mais tempo de aposentadoria, menor o ganho. Há alterações previstas ainda nos
auxílios de alimentação, pré-escolar e saúde. Ainda foi acordada com a União a
realização da segunda etapa do concurso público para auditor-fiscal da Receita
Federal. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindificso),
Claudio Damasceno, defendeu os termos do acordo, mas demonstra receio: “Esta é
uma proposta que faz parte da pauta da categoria, porque já é adota pelos
Fiscos estaduais nestes mesmos moldes. Porém, fizemos um contrato de risco com
o governo”.