Jornal de Brasília
- 15/03/2016
Servidor poderá utilizar 5% do limite de 35% do crédito para
pagar cartão
Servidores públicos já podem usar um limite maior do
empréstimo consignado para pagar despesas do cartão de crédito. O governo
publicou no "Diário Oficial da União"decreto que permite ao
funcionalismo usar 5% do limite de 35% do empréstimo com desconto em folha de
pagamento para quitar despesas do cartão de crédito.
O limite do comprometimento da renda com o consignado é
ainda maior para os empregados públicos, grupo composto por anistiados do
governo Collor, servidores do Hospital das Forças Armadas e os mata-mosquitos
(agentes de endemias). Para eles, a margem é de 40%, dos quais 5% passam a ser
para amortização das despesas com o cartão.
Aposentados
Essa medida já tinha sido permitida para os trabalhadores da
iniciativa privada e os aposentados e pensionistas do INSS. Eles também tiveram
o limite do consignado ampliado de 30% para 35%, sendo que os 5% exclusivamente
para as despesas com o cartão. A medida começou a valer em julho por meio de
uma Medida Provisória (MP).
Em outubro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que
ampliou o limite. A autorização é válida para qualquer despesa contraída por
meio do cartão de crédito, não apenas a dívida do rotativo.
O secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do
Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, afirmou, em nota, que a ampliação
do consignado permite que o servidor pague, com juros mais baixos, as dívidas
do cartão.
"O servidor vai poder trocar, por uma dívida mais
barata, uma dívida que hoje ele paga mais caro", disse Mendonça, ao
anunciar a regulamentação das mudanças aprovadas pelo Congresso.
Saiba mais
Sérgio Ronaldo da Silva, da Confederação dos Trabalhadores
no Serviço Público Federal (Condsef), critica o incentivo ao aumento do
endividamento no momento de crise econômica. "O servidor é levado a pegar
mais empréstimo a qualquer dificuldade e quando vê percebe que está atolado de
forma incomensurável", disse.