BSPF - 25/03/2016
Auditores-fiscais e analistas-fiscais da Receita e
auditores-fiscais do Trabalho aceitam propostas e assinam acordos por quatro
anos
O governo federal concluiu a negociação salarial com mais
três categorias de servidores públicos. Hoje (24), foi firmado acordo com os
auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, representados pelo Sinait (Sindicato
Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho). Ontem, quarta-feira (23), foram
assinados acordos com os auditores-fiscais da Secretaria da Receita Federal,
representados pelo Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal); e com os analistas-tributários da Receita,
representados pelo Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários
da Receita Federal).
As três categorias aceitaram propostas semelhantes, que
incluem mudança na estrutura remuneratória – de subsídio para vencimento
básico. O reajuste será implementado em quatro parcelas, nos meses de agosto de
2016; janeiro de 2017; janeiro de 2018; e janeiro de 2019, mais bônus de
eficiência. Os acordos contemplam, ainda, revisão dos valores dos benefícios
nos termos já encaminhados pelo governo para o conjunto dos servidores.
O bônus de eficiência tem a mesma característica para todos.
Trata-se de uma remuneração variável, que será paga em função do atingimento de
metas, a serem estabelecidas em regulamento. O governo federal definirá, 60
dias após a publicação da lei, os indicadores de desempenho e as metas para
medir a produtividade institucional.
“São acordos que estabelecem a previsibilidade, por um
período de quatro anos, quanto ao gasto de pessoal”, explica Edina Rocha Lima,
secretária-adjunta de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do
Planejamento.
“E o bônus” – continua a secretária –, “além de ser
importante instrumento de gestão para a Receita Federal, não onerará o
Orçamento Geral da União, uma vez que os recursos para seu pagamento virão de
fundos destinados a essa finalidade”.
No caso dos servidores da Receita Federal, a origem é o
Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização –
Fundaf, e as receitas específicas vêm da arrecadação de multas tributárias e
aduaneiras, e da alienação de mercadorias apreendidas (por contrabando ou
descaminho, entre outras irregularidades).
Para os auditores do Trabalho, o fundo, ainda a ser criado,
será composto das receitas de multas recolhidas por infração à legislação
trabalhista, e por parcelas a serem definidas e que reflitam o esforço da
fiscalização na recuperação de contribuição sindical, FGTS e taxas relacionadas
ao exercício da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Numa fase transitória, até dezembro de 2016, o bônus será
pago em valores fixos: R$ 3 mil para os auditores e R$ 1.800 para os
analistas-tributários.
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão