BSPF - 03/03/2016
Com dificuldade de caixa e com objetivo de reduzir os gastos
com o reajuste de servidores, o Ministério do Planejamento propôs aos analistas
e Auditores da Receita Federal o pagamento de um bônus de eficiência por meio
de um fundo abastecido por multas e leilões de mercadorias apreendidas
provenientes das fiscalizações do Fisco. Para receber o benefício, os
funcionários terão de cumprir metas, que incluem aumento na arrecadação por
meio de fiscalização.
De acordo com a proposta enviada à categoria e obtida pelo
Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, os Auditores
Fiscais receberão, além do vencimento básico, um bônus de R$ 3 mil. Já os
analistas, receberão o salário base acrescido de R$ 1,8 mil, caso as metas
estabelecidas pela categoria sejam atingidas. Em ambos os casos, as
bonificações não são passíveis do recolhimento de Imposto de Renda e são
isentas de tributação por não serem tidas como salário. Nenhuma das categorias
decidiu ainda se aceitará a proposta.
O fundo que será usado para o pagamento do bônus é o Fundo
Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização
(Fundaf), que foi criado para financiar o reaparelhamento e reequipamento da
Receita. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a ação do governo foi vista
também como uma forma de estimular a fiscalização em cima dos contribuintes e
melhorar a arrecadação.
Abrangência
Ao todo, 44.747 Auditores e analistas serão alcançados com a
medida. Caso aceitem o reajuste, os Auditores e analistas receberão um reajuste
de 21,3% em quatro anos, mas passarão a receber por meio do vencimento base e
não de subsídio como acontece com os Advogados-Gerais da União e com a própria
categoria.
Para o presidente da Associação dos Auditores Fiscais da
Receita Federal (ANFIP), Vilson Antonio Romero, um dos maiores problemas da
proposta apresentada pelo Planejamento é o fim da paridade. "Acima de
tudo, o governo quer fazer ajuste fiscal com a folha de aposentados."
Com informações do Jornal O Estado de S. Paulo