BSPF - 22/03/2016
O Plenário aprovou, nesta segunda-feira (21), requerimento
assinado por vários líderes e retirou de pauta o Projeto de Lei 3123/15, do
Executivo, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o
funcionalismo público.
As novas regras serão aplicadas a todos os servidores, civis
e militares, de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de
todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital, municipal), e
valerão ainda para as entidades privadas mantidas com transferências
voluntárias de recursos públicos (organizações não governamentais da sociedade
civil).
Na sessão da quarta-feira (22), além desse projeto a pauta
terá ainda outros projetos e duas medidas provisórias que trancam os trabalhos:
MP 699/15, que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) para
definir como infração gravíssima a conduta de usar veículo para interromper,
restringir ou perturbar deliberadamente a circulação em vias públicas; e MP
709/15, que libera R$ 1,318 bilhão para sete ministérios (Integração Nacional;
Saúde; Defesa; Agricultura; Cultura; Esporte; e Turismo).
Reivindicações
Embora, duas semanas antes o acordo era para votar o PL
3123/15 nesta segunda-feira (21), na sessão de hoje vários partidos pediram
novamente a retirada de pauta da matéria. Diversas categorias procuram mudar o
texto para que alguns tipos de benefícios sejam considerados como de caráter
indenizatório, portanto passíveis de recebimento por fora do teto.
Para o relator da matéria, deputado Ricardo Barros (PP-PR),
o projeto regulamenta as despesas de natureza claramente indenizatórias, que
são inerentes à sua atividade, como diárias e ajuda de custo.
“O projeto não trata do teto em si, porque ele é norma
constitucional. Fizemos uma outra emenda que já está disponível desde a última
sessão de discussão e as outras mudanças propostas estão previstas nos mais de
20 destaques apresentados”, afirmou, lembrando que o impacto da regulamentação
provocaria uma economia de cerca de R$ 20 bilhões nos estados. Um exemplo
citado por ele é o recebimento de auxílio-moradia para juízes que já moram na
cidade na qual trabalham.
Consenso
O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), defendeu a
retirada de pauta da proposta. “Por uma questão de economia processual e já que
o relator não mudou nada de lá pra cá, pedimos a retirada de pauta, uma vez que
parece ter consenso sobre o assunto”, disse Avelino.
Apesar do consenso entre os líderes quanto à necessidade de
retirada de pauta do projeto, o deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ) fez questão de
defender o adiamento da votação diante de galerias lotadas de bombeiros
militares do Distrito Federal.
“Eu sou cabo, bombeiro militar do Rio de Janeiro”, disse
Daciolo, pouco antes de pedir uma salva de palmas para os bombeiros que
resistiam em Plenário após às 22 horas. “O problema desse projeto é que ele
retira os poucos direitos que o militar ainda tem. Seria um crime nós aqui
votarmos contra os militares. Peço gentilmente que votem sim pela retirada de
pauta”, disse.
Pouco antes, ainda durante a discussão da Medida Provisória
698/15, os deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Laerte Bessa (PR-DF) já vinham
pedindo agilidade na retirada de pauta do projeto. “Seria melhor nos pelo menos
concluir os encaminhamento para que possamos votar o adiamento do Projeto de
Lei 3123”, disse Fraga.
Fonte: Agência Câmara Notícias