Agência Câmara Notícias
- 22/03/2016
A comissão especial que trata da efetivação de empregados de
empresas públicas extintas pelos entes federados terá reunião nesta terça-feira
(22) para definir o roteiro de trabalho e votar requerimentos.
A comissão analisa a PEC 250/08, que efetiva os empregados
das empresas públicas ou de economia mista, controladas diretamente ou
indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios, em fase de
liquidação ou em processo de extinção, desde que eles tenham mais de vinte anos
contínuos de exercício nas entidades.
De acordo com o texto, esses servidores passarão a integrar
os quadros do respectivo ente federado, assegurados os direitos e vantagens a
eles inerentes.
O colegiado é presidido pelo deputado João Campos (PSDB-GO).
O relator é o deputado Wellington Roberto (PR-PB).
A reunião ocorrerá no plenário 13, a partir das 14 horas.