Agência Brasil
- 21/03/2016
Aproximadamente 830 mil servidores e empregados públicos que
contribuíram para o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público
(Pasep) têm direito ao saque total do saldo da sua conta individual. Segundo o
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, podem sacar os trabalhadores
que contribuíram até 4 de outubro de 1988, desde que não tenham feito resgate
total do seu saldo.
Para ter direito ao saque, também é preciso se enquadrar em
um dos seguintes quesitos: aposentadoria, idade igual ou superior a 70 anos,
invalidez do participante ou dependente, transferência de militar para reserva
remunerada ou reforma, ser idoso ou portador de deficiência alcançado pelo
Benefício da Prestação Continuada e participante ou dependente portador de
câncer maligno, vírus HIV ou outras doenças previstas. Também é possível o
saque em caso de morte do participante, ficando o saldo disponível para seus
dependentes ou sucessores.
Para informações sobre saldo e número de inscrição, os
interessados devem procurar o Banco do Brasil, que é o agente administrador do
Pasep. Segundo o Planejamento, o número de potenciais beneficiários com direito
ao saque foi calculado pelo Conselho Diretor do Fundo Pis-Pasep, em trabalho de
aperfeiçoamento cadastral. O Programa de Integração Social (Pis) destina-se a
trabalhadores do setor privado, e é administrado pela Caixa Econômica Federal.
O Planejamento destacou ainda que, com base no
aperfeiçoamento cadastral, foi feita, na segunda metade de 2015, campanha de
divulgação para lembrar o direito ao saque dos participantes com mais de 70
anos que ainda têm saldo nas contas individuais. De acordo com o órgão, a
campanha teve utilização de mala direta e impactou o número de saques no
Pis-Pasep por motivos de idade.