Jornal da Câmara
- 03/03/2016
O Plenário decidiu ontem adiar a votação da regulamentação
do teto do funcionalismo público (PL 3123/15). A votação será feita na
segunda-feira da Semana Santa, dia 21. Na semana passada, o deputado Ricardo
Barros (PPPR) apresentou parecer que limita ao máximo as verbas que podem ser
recebidas além do teto: apenas as de caráter indenizatório, que ressarcem
gastos do servidor no exercício da função.
São diárias, auxílio
alimentação, indenização por uso de carro próprio e auxílio moradia com
comprovação de pagamento de aluguel. Pela proposta, o abono de permanência
também fica fora. Já horas extras, gratificação, cargos em comissão, funções
comissionadas, abonos, honorários advocatícios, prêmios, acumulação de cargos
entrarão no limite.
Reação
Diversas categorias reagiram. Juízes defendem que não seja
contabilizada a gratificação por exercício eleitoral. Advogados públicos querem
receber os honorários fora do teto. Médicos querem garantir a acumulação de
duas remunerações. Servidores em geral criticam a limitação às horas extras.
Defesa
Ricardo Barros defendeu o projeto do Executivo que, na sua
avaliação, apenas regulamenta o que a Constituição já determina: não se pode
ganhar mais do que o ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje cerca de R$
33,7 mil. “Há uma reação muito grande das corporações, porque conseguiram, nas
comissões, alterar totalmente o projeto. Em vez de economizar, estava gastando
R$ 1 bilhão a mais. Pensavam que iria passar”, explicou. O líder do PV, Sarney
Filho (MA), disse que não se trata de manter privilégio, mas preservar direitos
de algumas categorias. “Os presidentes de tribunais, membros de associações de
promotores e procuradores de Justiça, juízes federais estiveram reunidos com
líderes e ficou claro que eles não são contra que haja um teto, mas precisamos
ver alguns detalhes”, disse.