Alessandra Horto
O DIA - 20/03/2016
Rio – O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores
Públicos Federais (Fonasefe) entregou a pauta de reivindicações da campanha
unificada da categoria para este ano. O documento foi protocolado no Ministério
do Planejamento. Os dirigentes sindicais foram recebidos pela secretária
adjunta de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público, Edina
Maria Rocha Lima.
O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das
Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) Paulo Rizzo esteve presente na
entrega da carta aberta aos deputados contra aprovação de projetos que
prejudiquem o funcionalismo. O ato aconteceu logo após saída do Ministério do
Planejamento. Segundo Rizzo, um dos principais problemas no momento é o Projeto
de Lei do Senado (PLS) 555/2015, que abre caminho, segundo ele, para a
privatização das empresas estatais. O texto foi aprovado na última terça-feira
no Senado Federal e encaminhado à Câmara.
Membros da Fonasefe também visitaram a Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público (Ctasp), onde vai iniciar a tramitação de
parte dos projetos. O grupo também entregou a pauta de reivindicações aos
assessores das lideranças de partidos. A coluna apresenta ao lado os principais
itens da pauta de acordo com o tema.
POLÍTICA SALARIAL
Política salarial permanente com correção das distorções e
reposição das perdas inflacionárias. Data-base em 1º de maio. Direito
irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na
convenção 151 da OIT. Paridade salarial entre ativos e aposentados. Isonomia de
todos os benefícios entre os poderes, assim como salarial.
ÁREA DO TRABALHO
Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado,
sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos
trabalhistas. Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os
direitos dos servidores públicos federais e aprovação imediata de projetos de
interesse do funcionalismo. Fim da terceirização e privatização.
LISTA DA PREVIDÊNCIA
Anulação da reforma da previdência de 2003. Barrar a
anunciada contrarreforma da previdência. Revogação do Funpresp e garantia da
aposentadoria integral. Fim da adesão automática ao Funpresp. Aprovação da
Proposta de Emenda Constitucional 555/2006 que extingue a cobrança
previdenciária dos aposentados.
TEMPO DE SERVIÇO
O Fórum Nacional das Entidades Nacionais dos Servidores
Públicos também exige a extinção do fator previdenciário e da Fórmula 85/95.
Também pedem que conte para a redução de tempo de serviço, para efeito de
aposentadoria, a exposição à radioatividade, periculosidade e insalubridade,
sem necessidade de perícia técnica individual.