Agência Brasil
- 10/03/2016
O plenário do Senado aprovou hoje (9) a Medida Provisória
(MP) 696/2015, que trata da reforma administrativa. A medida apresentada pelo
governo em outubro de 2015, extinguiu oito ministérios e também órgãos da
Presidência da República. O texto reduz de 39 para 31 o número de ministérios.
Entre as mudanças estão a fusão dos ministérios do Trabalho
e da Previdência Social e a extinção do Ministério da Pesca, que se transformou
em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura.
Quando o texto passou pela Câmara, os deputados aprovaram
uma emenda que recolocou na MP três pontos que haviam sido retirados do texto
original, entre eles, o que determina que a Secretaria de Micro e Pequena
Empresa (SMPE) volte a fazer parte da Secretaria de Governo. No texto aprovado,
a SMPE ficava subordinada à estrutura do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior.
Também foi mantido o texto que transforma a carreira de
Auditoria-Fiscal do Trabalho em carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e de
Regimes Previdenciários de Servidores Públicos. Os deputados ainda mantiveram o
dispositivo que assegura ao cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e de Regimes
Previdenciários de Servidores Públicos competência para fiscalizar o
funcionamento de regimes previdenciários integrados por servidores públicos.
No Senado a oposição iniciou processo de obstrução à votação
da MP, que perderia a validade por decurso de prazo no próximo sábado (12), mas
no fim da sessão, quando o quórum já estava baixo, concordou em colaborar para
a aprovação da matéria.
“Como tem uma tese de que ela vai fazer a extinção de 3 mil
cargos, vai diminuir dez ministérios, então a oposição quer ter a condição de
cobrar isso também. Então reconheça que nós estamos em obstrução, mas não vamos
pedir verificação de quórum no momento em que o governo não tem hoje aqui 15
senadores no plenário. Isso mostra que a base do governo está totalmente
esfacelado”, disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).