Vera Batista
Correio Braziliense
- 10/03/2016
Auditores e analistas concordam com percentual, mas querem
negociar questões, como o fim da paridade entre ativos e inativos
Os auditores fiscais e analistas tributários da Receita
Federal, finalmente, aceitaram a proposta salarial do governo, mas com
ressalvas. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores
(Sindifisco), Cláudio Damasceno, a votação foi apertada. Houve uma divisão da
categoria e apenas 56% aprovaram a oferta remuneratória. Já entre os analistas,
de acordo com a presidente do sindicato da categoria, o Sindireceita, Silvia
Alencar, 67,65% concordaram com o reajuste. Mais de 85%, no entanto, rejeitaram
a pauta não remuneratória. Hoje, Sindifisco e Sindireceia apresentam a
contraproposta das duas categorias ao secretário de Relações do Trabalho do
Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.
Apesar de o aumento de 21,3% divididos em quatro anos (5,5%
em agosto de 2016; 5%, em 2017; 4,75%, em 2018; e 4,5%, em 2019) terem sido
absorvidos pelas duas principais categorias do Fisco, ainda existem muitas
arestas para aparar. Os auditores, por exemplo, não abrem mão da paridade entre
aposentados e pensionistas. Brigarão contra a redução futura do bônus de
eficiência (este ano em R$ 3 mil mensais, a partir de agosto) para os mais
velhos. Também exigem a regulamentação do adicional de fronteira, aprovado há
mais de três anos. "Os mais de 9 mil fiscais em todo o país decidiram
dessa forma. Agora, é aguardar a resposta do Planejamento", assinalou
Damasceno.
Já os analistas não aceitam discutir em conjunto as pautas
remuneratória e não remuneratória. "Com dificuldades, aceitamos o
reajuste. Porém, não concordamos com pontos que dão total autoridade a um só
cargo. Prerrogativas que colocam o auditor acima de qualquer profissional,
inclusive da Presidência da República", ironizou Silvia. Segundo técnicos
do governo, os auditores criaram um projeto, que une privilégios da magistratura,
do Ministério Público, do Legislativo e mais alguns.
Se o projeto sair da mesa de negociação como está, disse a
fonte, o auditor passará a ter acesso a qualquer local restrito, público ou
particular, mediante, apenas, a apresentação da carteira funcional. Não poderá
ser preso ou responsabilizado por descumprimento de decisão judicial; se
cometer crime inafiançável, a autoridade policial terá, primeiro, que comunicar
o fato ao ministro da Fazenda. Caso seja preso, deverá permanecer em sala de
estado-maior, e depois cumprir pena em separado.