BSPF - 23/03/2016
Em todo o Brasil servidores públicos estão reagindo ao
anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, de que vai enviar ao
Congresso Nacional um projeto de lei complementar com medidas de reforma
fiscal. Veja detalhes aqui. O pacote reúne medidas desastrosas que propõem
conter o que chamam de gastos públicos e incluem programas de desligamento
voluntário. Em suma, demissão de servidores, além da suspensão de concursos e
para coroar os equívocos confirma ainda a possibilidade de suspender o aumento
real do salário mínimo. Assim como muitos trabalhadores estão em uma legítima
cruzada em defesa da democracia, é certo que nenhum excitará em lutar, também
legitimamente, para evitar que direitos sejam suprimidos e um retrocesso sem
precedentes tome lugar a políticas realmente capazes de combater essa crise.
Ao que parece não se trata de simples contenção de gastos,
caso contrário, o Congresso não estaria analisando a liberação de quase R$ 38 bilhões
em créditos para ministérios isso para ficar apenas em um exemplo. O próprio
pacote de medidas de reforma fiscal prevê alongamento da dívida pública dos
estados. Enquanto isso também, bilhões seguem sendo sonegados todos os anos sem
que nada de efetivo se faça a respeito. O sonegômetro de 2015 quase bateu a
casa dos R$ 500 bilhões. Sem mencionar a dívida pública que nos leva quase
metade do orçamento da União com o pagamento de juros.
No cerne da democracia está a defesa de suadas conquistas e
de tudo aquilo que consideramos justo. A Condsef que sempre esteve e estará na
luta em defesa dos trabalhadores não vai se furtar a convocar para a defesa de
nossos direitos, em conjunto com suas filiadas, os servidores em todo o Brasil
a quem representa. Não é justo que a classe trabalhadora seja rifada para
conter a crise política que paralisa o Brasil há tempos. Não é possível
concordar que o projeto de governo eleito democraticamente com o voto da
maioria do povo brasileiro subverta tanto a pauta para a qual foi confiada essa
responsabilidade. Intolerável assistir a tantos ataques desferidos ao direito
da classe trabalhadora. Para isso também, não excitaremos em ir para as ruas.
Defender o que de mais precioso temos: nossos direitos.
Propostas que ameaçam essas conquistas estão chegando aos
borbotões ao Congresso. Além desse pacote bomba que inclui o fim de conquistas
importantes para os trabalhadores, há ainda projetos como o que prevê a
regulamentação da terceirização e fragiliza direitos dos trabalhadores, outro
que prevê o fim do abono permanência, outro que quer tornar estatais empresas
privadas, mais uma Reforma da Previdência que pretende suprimir direitos e
tantos mais. Há muitas conquistas em jogo para servidores e trabalhadores da
iniciativa privada.
Sem resistência, há fortes chances de que tudo seja aprovado
em benefício não do povo que elegeu seus representantes, mas sim em nome
daqueles poucos que financiaram e possibilitaram que campanhas eleitorais
lograssem êxito. Enquanto direitos são rifados, o País atravessa esse
turbulento momento de efervescência social e se divide entre os que querem a
deposição de uma presidente eleita pelo voto da maioria e os que defendem a
proteção do estado democrático de direito. A quem esse momento está beneficiando?
Certamente que não aos trabalhadores.
Reformas urgentes – Com maturidade suficiente, o Brasil não
estaria sendo obrigado a se transformar nesse ringue de ideias que parecem opor
dois lados com desejos tão semelhantes. É preciso entender de uma vez por todas
que nenhum cidadão defende esquemas de corrupção. Todos estão posicionados na
defesa para que investigações continuem e, uma vez comprovadas culpas, os
culpados sejam punidos. Deveríamos estar todos cobrando reformas estruturantes
e necessárias.
Sem, por exemplo, uma reforma política profunda e urgente,
esse sistema de regras arcaicas e obscuras seguirá perpetuando indefinidamente
o desgastado modelo de se fazer política no Brasil. Não podemos utilizar uma
prática saudável que é o combate à corrupção para legitimar retrocessos e os
avanços, não restam dúvidas, estão na conquista de direitos e não em sua
supressão como dá sinais que pretende o governo. Para evitar a retirada desses
direitos haverá resistência e luta. Disso também se trata a democracia.
Fonte: Condsef