BSPF - 23/03/2016
Foi instalada na Câmara dos Deputados a comissão especial
que irá analisar a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 518/10, do deputado
Pompeo de Mattos (PDT-RS), que concede estabilidade ao servidor público não
concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos
Servidores da União (Lei 8.112/90).
O presidente do colegiado é o deputado Arnaldo Faria de Sá
(PTB-SP) e o relator, o deputado Átila Lins (PSD-AM).
Foi convocada reunião da comissão para o dia 29 de março
para votação de requerimentos e definição do plano de trabalho.
Fonte: DIAP