Agência Brasil
- 17/03/2016
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal (Sindifisco) divulgou nota sobre a atuação dos funcionários do Fisco na
Operação Lava Jato. Gravações divulgadas ontem (16) pelo juiz Sergio Moro
mostram o recém empossado ministro-chefe da Casa Civil Luiz Inácio Lula da
Silva em conversa com o ministro da Fazenda Nelson Barbosa sobre as
investigações conduzidas pela Receita no Instituto Lula.
"O Sindifisco Nacional vem a público dizer que a
Receita Federal e os auditores fiscais agem institucionalmente, investigando o
que precisa ser investigado, sem perseguir ou beneficiar quem quer que seja”,
diz o comunicado.
O Sindifisco destaca ainda que a Receita Federal é
internacionalmente reconhecida como um órgão de excelência do serviço público
federal e defende a aprovação de legislação específica para a categoria. “Para
aperfeiçoar ainda mais a atuação republicana da Receita Federal, espera-se que
seja aprovada no Congresso Nacional a PEC 186 [Proposta de Emenda à
Constituição ], que garante a autonomia funcional do órgão e cria a lei
orgânica para os auditores fiscais, com as garantias necessárias para o
exercício independente do cargo”.
Ontem (17), em nota oficial, o ministro Nelson Barbosa
informou que a conversa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, flagrada
em interceptação telefônica da Polícia Federal, não teve resultados práticos.
“Até o momento, o Ministério da Fazenda não recebeu
manifestação formal do Instituto Lula, mencionado na gravação, a respeito da
atuação da Receita Federal”, destacou o texto. A nota também informa que
qualquer contribuinte pode acionar o Fisco ou o ministério caso se sinta
afetado por auditorias fiscais.