BSPF - 04/04/2016
Medida é considerada fundamental para melhorar as finanças
públicas dos governos regionais
O governo prepara proposta de mudança na legislação para
permitir que o fundo de previdência dos servidores do Executivo federal assuma
a administração da previdência complementar dos servidores de Estados e
municípios. A equipe econômica tem pressa em ampliar a atuação da Fundação de
Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federal do Executivo
(Funpresp-Exe) para apoiar Estados e municípios que não tenham capacidade de
criar suas próprias fundações.
A medida é considerada fundamental para melhorar as finanças
públicas dos governos regionais. As mudanças saem na semana que vem, por meio
de medida provisória.
"É importante que seja rápida a mudança para permitir
que Estados e grandes municípios resolvam a questão da previdência dos futuros
servidores. A demora acaba adiando medida que é vista como crucial para o
equilíbrio das contas de Estados e prefeituras", diz Carlos Gabas,
secretário Nacional de Previdência Social.
O Ministério da Fazenda tem interesse em abrir esse caminho
porque o projeto de socorro aos Estados exige como contrapartida que os
governadores criem seu próprio regime de previdência complementar para ter
acesso ao alongamento da dívida com a União por vinte anos. Depois de assinados
os contratos de renegociação das dívidas, os Estados terão 180 dias para criar
essas fundações.
A urgência ficou maior porque naufragou a ideia de repassar
a uma empresa da Caixa Econômica Federal a gestão do que seria chamando de
Prev-Federação. A preocupação do Tesouro Nacional era que a União tivesse de
arcar com o ônus, caso Estados e municípios não façam sua parte, dando
"calote" nos servidores.
O secretário de políticas de previdência complementar (SPPC)
do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Carlos de Paula, diz que as
equipes técnicas do órgão e do Ministério da Fazenda trabalham em alguns pontos
para garantir a "blindagem jurídica necessária" para a Funpresp.
Segundo ele, há 350 mil servidores que ganham acima do teto do INSS, de pouco
mais de 5.000 reais.
De acordo com a proposta, esses funcionários vão poder
aderir à previdência por meio da Funpresp, que já administra a previdência
complementar dos servidores do Poder Executivo e Legislativo e do Tribunal de
Contas da União, além das universidades federais.
Maior fundo - Para Carlos de Paula, a Funpresp deve ser em
15 anos o maior fundo de pensão do País, superando a Previ (dos funcionários do
Banco do Brasil). Desde a criação, em 2013, a Funpresp tem 20 mil
participantes. Segundo ele, a previdência complementar já está em funcionamento
nos quatro Estados do Sudeste (SP, MG, RJ e ES); outros quatro já aprovaram
leis de reforma do sistema previdenciário (Rio Grande do Norte, Rio Grande do
Sul, Pernambuco e Ceará) e cinco unidades da Federação estão com projetos para
serem votados nas assembleias (Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe, Dsitrito
Federal e Santa Catarina), assim como o município de São Paulo.
Bahia e Paraná estão criando suas respectivas entidades e
Pará, Maranhão, Paraíba, Alagoas e Goiás desenvolvem estudos para a criação das
previdências complementares.
O programa de socorro é considerado fundamental para dar
alívio financeiro no curto e médio prazo aos Estados, que vão poder reduzir os
encargos do pagamento da dívida com a União e abrir espaço para novos gastos.
Se eles não cumprirem a exigência de ter previdência complementar nesse prazo,
o contrato será revogado.
A proposta é que os governos façam contrapartida de até
8,5%, como o Funpresp. Hoje, os servidores contribuem com 11% do salário, em
média, e Estados e municípios chegam a fazer contrapartidas superiores a 20%.
Fonte: Veja com Estadão Conteúdo