BSPF - 27/04/2016
Deputados do governo e da oposição se reuniram nesta terça
com o ministro Ricardo Lewandowski para tratar do assunto
O reajuste dos servidores do Poder Judiciário poderá ser
votado, nesta quarta-feira (27), no Plenário da Câmara dos Deputados. O acordo
para a votação foi discutido nesta terça (26) em reunião dos líderes dos
partidos da Câmara com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Ricardo Lewandowsk.
O Projeto de Lei (PL) 2648/15, de autoria do próprio
Supremo, prevê reajuste escalonado de 41,47% para os servidores do Judiciário
da União. O pagamento deverá ser feito em oito parcelas, entre janeiro de 2016
e julho de 2019. Em caso de aprovação da proposta, o vencimento básico dos
cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários terá aumento inicial de 1,5%
até chegar a 12%, enquanto que a chamada Gratificação Judiciária, que
corresponde a maior parte do vencimento básico, poderá ter o valor elevado em
até 140% em julho de 2019.
A reunião desta terça, realizada no STF, contou com a
presença de líderes governistas e da oposição. O líder do PSD, deputado Rogério
Rosso (DF), disse que a intenção é votar tanto a urgência do projeto, quanto o
próprio projeto de lei nesta quarta-feira.
"Foi uma reunião exclusivamente sobre o projeto de lei
de reajuste do servidor do Poder Judiciário. Há um projeto de lei que escalona
esse reajuste. É um impacto de R$ 1,1 bilhão já previsto orçamentária e
financeiramente. O governo estava presente nesta reunião e o que nos cabe,
agora, é votar esse projeto. Existem acordo e consenso para votar".
O menor salário pago ao técnico judiciário subiria de pouco
mais de R$ 5.360,00, pagos atualmente, para quase R$ 7.600, previsto para 2019.
Essa proposta substitui outra (PL 7920/14), que foi aprovada
pela Câmara em março do ano passado, mas acabou vetada pela presidente da
República, Dilma Rousseff. O projeto vetado, que foi mantido pelo Congresso,
previa reajuste de até 78,5% nos vencimentos dos servidores do Judiciário, com
impacto de R$ 1,4 bilhão, ou seja, 21% a mais do que o previsto na proposta
atual.
Fonte: Agência Câmara Notícias