BSPF - 12/04/2016
O foco da semana para as entidades representativas de
servidores das Três Esferas, em conjunto com centrais sindicais, incluindo a
CUT, continua sendo a pressão para retirada do PLP 257/2016 do Congresso
Nacional. Atos contra o projeto - que se vale de uma desculpa fiscal para
propor uma reforma administrativa profunda - devem acontecer nesta
quarta-feira, 13, em todos os estados. Na quinta, 14, haverá ato em Brasília
com concentração a partir das 9 horas no Anexo III da Câmara dos Deputados. A
intenção é trabalhar junto à sociedade e aos parlamentares a necessidade de um
debate amplo sobre a proposta que corre o risco de ser votada em regime de
urgência constitucional. Desde que foi para o Congresso, o PLP 257/16 tem
recebido incontáveis críticas a seu conteúdo. Para reforçar o entendimento
sobre os diferentes impactos que podem ser provocados pelo PLP, o Dieese
divulgou uma nota técnica (veja aqui a íntegra).
Em suma, o Dieese lança um questionamento sobre a
necessidade do PLP uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já traz
dispositivos capazes de barrar desequilíbrios fiscais. A existência de uma
proposta no Senado (PLS 561/15) que prevê solução para a dívida nos estados,
uma das molas propulsoras do PLP 257/16, também coloca em cheque a necessidade
desse projeto considerado extremamente nocivo aos serviços públicos prestados à
população e a direitos de servidores e de trabalhadores da iniciativa privada.
Vale lembrar que o projeto prevê a interrupção da política de valorização do
salário mínimo, uma das mais importantes conquistas recentes da classe trabalhadora.
A direção da Condsef elaborou nota onde faz críticas ao PLP
257/16. Leia aqui. Nesta quinta, 14, a Confederação e suas filiadas participam
de uma atividade em Brasília convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos
Servidores Públicos Federais (Fonasef). A concentração do ato na capital
federal está prevista para as 9 horas no Anexo III da Câmara dos Deputados. A
previsão é que um debate sobre os riscos do PLP aconteça no auditório Nereu
Ramos. Em seguida, os servidores devem procurar parlamentares para buscar apoio
pela retirada imediata do PLP.
Com informações da Condsef