Jornal do Senado
- 12/04/2016
O alongamento das dívidas dos estados com a União, como
prevê o PLP 257/2016, do Poder Executivo, penalizará os servidores públicos,
alertaram ontem os debatedores que participaram de uma audiência pública na
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Os mais de 20 debatedores, em sua maioria representantes de entidades sindicais, disseram que o PLP 257 acarretará congelamento de salários de servidores públicos, aumento da precarização e da terceirização dos serviços públicos, elevação das alíquotas previdenciárias, privatizações, enfraquecimento de programas sociais, suspensão de concursos públicos, venda de bens públicos e diminuição dos serviços públicos ofertados à população.
Os mais de 20 debatedores, em sua maioria representantes de entidades sindicais, disseram que o PLP 257 acarretará congelamento de salários de servidores públicos, aumento da precarização e da terceirização dos serviços públicos, elevação das alíquotas previdenciárias, privatizações, enfraquecimento de programas sociais, suspensão de concursos públicos, venda de bens públicos e diminuição dos serviços públicos ofertados à população.
Também foi unânime o apoio dos participantes ao PLS 561/2015
— Complementar como uma proposta que pode substituir o PLP 257 e dar uma saída
para as dívidas dos estados sem prejudicar trabalhadores e o país. Apresentado
por Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, o PLS 561 estabelece um novo índice
de cálculo para a atualização monetária das dívidas dos estados e municípios.
Na audiência, o senador chegou a chamar o PLP 257 de “projetinho vagabundo”.
Segundo o diretor de Formação Sindical da Federação Nacional do Fisco Estadual
e Distrital (Fenafisco), Rogério Macanhão, o PLP 257 proíbe o reajuste de
servidores dos estados que aderirem ao refinanciamento das dívidas. O projeto,
além disso, prevê o aumento das alíquotas previdenciárias e obriga a uma
reavaliação periódica das políticas públicas, o que, de acordo com ele, poderia
acabar com programas sociais. — A dívida dos estados nem sequer deveria
existir, pois já foi paga — afirmou Macanhão.
Auditoria
O ex-deputado constituinte e professor Hermes Zaneti disse
que, por causa de juros altíssimos, o crescimento da dívida dos estados com a
União foi exponencial. A dívida total era de R$ 93 bilhões em 1999. Em 2014,
mesmo depois de os governadores pagarem R$ 246 bilhões, o total da dívida
chegou a R$ 422 bilhões. — Foi exclusivamente por culpa do governo federal, foi
um assalto que a União fez contra os estados. Qual é o sentido de estado-membro
pagar juros escorchantes para a União? Somos o mesmo organismo. A coordenadora
nacional da ONG Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, afirmou que
as bilionárias dívidas dos estados “não resistiriam a uma simples auditoria e
seriam canceladas”. Para ela, o PLP 257 vai “arrebentar com a estrutura dos
estados e com os servidores públicos”. — Essa dívida é um esquema e ela tem que
ser auditada.
A política monetária está travando o país — afirmou. O presidente
da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos
Santos, disse que o PLP 257 vai promover uma reforma “sob uma ótica
extremamente neoliberal”. Para ele, se a proposta virar lei, o país terá menos
serviços públicos e eles serão de pior qualidade. — Esse PLP faz terra arrasada
do serviço público. José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de
Trabalhadores, classificou a proposta, que tem apoio de vários governadores, de
“inoportuna, contraditória e draconiana”: — É uma estratégia arrasadora para os
trabalhadores. O governo quer reduzir o grande Estado brasileiro a um Estado
mínimo.
Ataque
Pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), Wagner José de
Souza lamentou críticas feitas pelo jornal O Estado de S. Paulo aos servidores
públicos. Ele afirmou que todos os municípios têm servidores públicos dedicados
e honestos. Souza disse acreditar que o PLP 257 “é parte de um plano” que prevê
a diminuição contínua do número de servidores públicos. — Diversos artigos
constitucionais estão sendo afrontados pelo PLP, que servirá para tirar mais
dinheiro do povo brasileiro — opinou. A presidente do Sindicato dos Empregados
em Estabelecimentos de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e
Região (SindisaúdeSC), Edileuza Fortuna, afirmou que a proposta é um “ataque
enorme aos direitos dos trabalhadores” e que não resolverá a dívida dos
estados, mas vai apenas “empurrar com a barriga” a questão. Na opinião dela, a
aprovação do projeto vai acabar com o “já mínimo Estado de bem-estar social
criado pela Constituição de 1988”.
Para Alfredo Maranca, presidente do
Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), o
projeto é “o maior vilipêndio que já se fez com o funcionalismo público
brasileiro”. O secretário do Serviço Público da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro, afirmou que em todo momento
de crise econômica os servidores são penalizados. Na avaliação dele, um
servidor público valorizado e bem remunerado é uma das principais ferramentas
de combate à corrupção.