Jornal de Brasília
- 12/04/2016
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou
projeto que reduz de 40 horas para 30 horas semanais a jornada dos médicos
peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Emenda do relator,
senador Waldemir Moka (PMDB-MS), incluiu no texto do PLS 120/2014 a garantia de
que a redução na jornada de trabalho não implicará diminuição da remuneração.
O
relator pondera que a jornada de 40 horas, estabelecida pela Lei nº
11.907/2009, praticamente inviabiliza o direito à acumulação de cargos, o que
tem gerado inúmeros conflitos entre médicos peritos e o INSS. Daí, a
necessidade de alterar a lei vigente. A matéria ainda será submetida à análise
da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).