Jornal de Brasília
- 11/04/2016
Um projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do
Senado proíbe de fazer doações a partidos políticos os ocupantes de cargo em
comissão ou função de confiança na administração pública e empregados,
proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços terceirizados
que tenham contrato com a União, estados, Distrito Federal ou municípios. O
substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 663/2015 ainda deve ser votado
em turno suplementar na comissão, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Moralizador
Para o autor - senador Aécio Neves (PSDB-MG) -, tem sido
frequente que os eleitos retribuam doações com a indicação para cargos em
comissão ou funções de confiança. Já o relator, senador Ricardo Ferraço
(PSDB-ES), considera que o projeto é moralizador e contribuirá para a redução
da influência do poder político no resultado das eleições.
Discriminação
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu a rejeição da
proposta, que considerou inconstitucional por estabelecer discriminação entre
categorias de servidores, já que a vedação não atinge os funcionários efetivos.