Agência Câmara Notícias
- 28/04/2016
O Plenário da Câmara aprovou, por 277 favoráveis e 4
contrários, o pedido de urgência do projeto que aumenta os salários dos
servidores do Poder Judiciário (PL 2648/15). A proposta pode ser incluída na
pauta a qualquer momento, mas não há previsão de votação.
Os deputados tentaram votar ainda a urgência para o aumento
salarial dos servidores do Ministério Público da União (PL 6697/09), mas não
houve quórum. A votação desta urgência será retomada na semana que vem.
Aumento do Judiciário
Pelo texto aprovado na Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público, o reajuste dos servidores do Judiciário será
de aproximadamente 41,47%. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito
parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019.
A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160
bilhão. De acordo com o STF, houve negociação com o Executivo para garantir os
recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total
ocorrerá apenas a partir de 2020.
A votação dividiu opiniões. O deputado Nelson Marchezan
Júnior (PSDB-RS) criticou a votação da urgência do projeto. Para ele, não é
hora de aumentar as despesas, especialmente depois de a Casa aprovar o
afastamento da presidente Dilma Rousseff por questões fiscais. “Que urgência é
essa em votar aumento para servidores do Judiciário? Esta Casa aqui acabou de
cassar uma presidente da República porque durante todo o seu mandato ela
quebrou o Brasil, gastou mais do que tinha”, afirmou. “Vamos deixar para o
próximo presidente um buraco mais fundo? É essa a intenção?”, emendou.
O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), rebateu as
críticas. Ele lembrou que o aumento contido na proposta foi autorizado pela Lei
Orçamentária já aprovada pela Câmara e que os reajustes só terão efeito pleno em
2019. Rosso ressaltou ainda que a proposta em análise é uma resposta ao aumento
vetado por Dilma. “Não é pauta-bomba, é uma pauta justa com lastro
orçamentário, que vai fazer o Brasil cada vez mais constituir seus poderes
constitucionais”, afirmou.
O líder do governo, deputado José Guimarães (CE), também
lembrou que o aumento dos servidores está previsto no Orçamento. “Será que o
arrocho que vem aí será tão grande que vai acabar com aumento de servidores
previsto no Orçamento?”, questionou.
Ele afirmou que os deputados que agora são contra o reajuste
deveriam ter se manifestado na hora de votar o Orçamento. “Não pode fazer
demagogia, todo mundo aprovou esse aumento no ano passado e vem acusar o
governo de farra fiscal”, disse Guimarães, em referência ao projeto vetado pela
presidente Dilma Rousseff, que previa aumento de até 78,56% em parcelas até
2017. O veto foi mantido pelo Congresso Nacional.