Congresso em Foco
- 28/04/2016
Lewandowski faz apelo a lideranças, mas deputados de vários
partidos já se manifestaram contra aumentos previstos para servidores e juízes.
Funcionários do Legislativo e do TCU também querem recompor salários
O apelo que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Ricardo Lewandowski, fez aos líderes partidários para reajustar em 41% os
salários dos servidores do Judiciário, dos subsídios de juízes, desembargadores
e até a elevação do teto salarial pago aos ministros de tribunais superiores
dificilmente será aprovado pela Câmara. Líderes do DEM, PSDB, PP e PSB
consideram uma temeridade para as contas públicas a aplicação do reajuste
reivindicado pelo Poder Judiciário.
Além do reajuste salarial dos servidores do Judiciário,
também está previsto no acordo preliminar dos líderes com o presidente do STF a
concessão do mesmo aumento para os funcionários do Ministério Público Federal.
A reivindicação da recomposição salarial reivindicada por Lewandowski estava
prevista há seis meses, quando o governo e parte de sua base aliada no
Congresso aprovou aumento para a Advocacia-Geral da União.
“Nós apoiamos o reajuste e vou orientar a bancada a votar a
favor”, disse ao Congresso em Foco o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani
(RJ).
O PT, o PSD, o PTB e o PPS também prometem votar a favor do
aumento. “O Judiciário está há dez anos sem reajuste. Esse aumento está
previsto no orçamento do governo”, diz à reportagem o líder do PPS na Câmara,
Rubens Bueno (PR).
Fator impeachment
Mas o agravamento da crise econômica, a admissibilidade do
pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Câmara e o iminente
julgamento do afastamento dela pelo Senado mudaram o cenário político no
Congresso. O clima agora é de rejeição do reajuste ou, pelo menos, o adiamento
dessa discussão. “Não há clima para reajuste agora nem há dinheiro para isso”, alegou
ao site o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
O líder do PSB na Câmara, Fernando Bezerra Coelho (PE),
revelou que houve uma rebelião na bancada contra o reajuste neste momento. O
mesmo acontece entre deputados tucanos que não admitem votar aumento salarial
do setor público. “Reajuste neste momento é inconveniente”, disse o deputado
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). O reajuste proposto seria escalonado em quatro anos
e teria um impacto de R$ 1 bilhão nas contas públicas, segundo o líder do PSD,
deputado Rogério Rosso (DF).
Deputados do PMDB ligados ao vice-presidente da República,
Michel Temer, também não querem votar o aumento. Admitem aprovar o requerimento
que deixa o tema na fila de prioridades, mas desejam adiar a discussão e
votação por pelo menos duas semanas. Eles temem que o aumento aprovado agora vai
comprometer o ajuste fiscal planejado por temer caso assuma a presidência com o
impeachment da presidente Dilma.
O reajuste proposto por Lewandowski provocou uma reação do
procurador geral da República, Rodrigo Janot, que passou a pressionar deputados
para garantir que o aumento do Judiciário seja extensivo aos servidores do MPF.
A pressão sobre a Câmara aumentou com a reivindicação, do STF, de elevar o teto
de subsídios para um valor entre R$ 35 mil e R$ 39 mil mensais.