Jornal Extra
- 18/05/2016
Brasília — Oito categorias do funcionalismo público federal
pressionam o governo Michel Temer a honrar acordos de reajuste salarial
assinados com a gestão anterior na noite da última quarta-feira, quando o
Senado já decidia o afastamento da presidente Dilma Rousseff. No apagar das
luzes do governo petista, servidores de Polícia Federal, Polícia Rodoviária
Federal e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit),
analistas de infraestrutura e peritos do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra) foram beneficiados na última hora, após negociação que
se arrastava há cerca de um ano.
Agora, essas categorias tentam marcar reunião com o novo
ministro do Planejamento, Romero Jucá, que já anunciou (na última sexta-feira)
que esses reajustes não estão garantidos e dependem de análise da nova equipe
econômica. Segundo Jucá, somente os projetos de reajuste salarial de servidores
que já tramitam na Câmara em regime de urgência serão automaticamente mantidos.
AUMENTOS DE ATÉ 27,9%
Pelo acordo firmado com o governo Dilma, servidores do Dnit,
analistas e especialistas em infraestrutura e peritos do Incra terão reajuste
de 27,9% parcelado em três anos: 12,9% em janeiro de 2017; 6,6% em janeiro de
2018; 6,3% em janeiro de 2019. Já os servidores da Polícia Federal e da Polícia
Rodoviária Federal teriam um reajuste de 21,3% também parcelado em três anos:
10,8% em janeiro de 2017; 4,75% em janeiro de 2018; 4,5% em janeiro de 2019.
Os policiais ainda receberiam um bônus a ser incorporado ao
salário a partir de janeiro. No caso da Polícia Rodoviária Federal, esse valor
seria de R$ 1.600. Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal
receberiam R$ 1.800, enquanto peritos e delegados da Polícia Federal, R$ 3.000.
Para entrar em vigor, esses acordos assinados com o
Ministério do Planejamento precisam ser enviados pelo governo para o Congresso,
que ainda tem de aprová-los. Isso teria que ser feito até agosto, que é o prazo
para o governo enviar ao Congresso a lei orçamentária de 2017.
Uma das cláusulas dos termos de acordo assinados estabelece
que os reajustes estão condicionados à existência de previsão orçamentária e
financeira.
— Na nossa visão, é indiferente quem assinou o acordo. Não
temos culpa da morosidade do governo — disse o secretário-geral da Confederação
dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da
Silva, que representa os servidores do Dnit.
Sindicalistas afirmam que as categorias que tinham acordos
pendentes receberam telefonemas de integrantes da Secretaria de Gestão de
Pessoas e Relações de Trabalho, do Ministério do Planejamento, entre 18h30m e
19h da última quarta-feira, convocando-os para a reunião que resultou no
fechamento do acordo. O Senado iniciou a votação do impeachment da presidente
Dilma naquela noite, em sessão que foi até a manhã do dia seguinte. Segundo
representantes dos servidores, as negociações haviam sido suspensas pelo
governo Dilma no dia anterior.
— Foi uma irresponsabilidade manter nossa categoria um ano
sem avanço nas negociações e, na noite da véspera do afastamento da presidente,
dizer: é pegar ou largar — disse Rodolpho Salomão, presidente da Associação
Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura.
Já o Ministério do Planejamento diz que os acordos foram
fechados nas últimas horas do governo Dilma porque as categorias esticaram as
negociações, na tentativa de obter acordos melhores. A Secretaria de Gestão
continua sendo comandada por Edina Maria Rocha Lima, apesar da mudança de
governo. A assessoria do Planejamento diz que a assinatura dos acordos foi uma
decisão de governo, e não do ministério.
Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais
Federais, Luis Boudens, o governo Dilma tentou agradá-los no apagar das luzes.
Mas ele reclamou do valor maior do bônus para delegados e peritos e também
queria a reestruturação da carreira de policial federal:
— Se a intenção era não casuar descontentamento, o governo
(Dilma) não conseguiu.