Agência Brasil
- 19/05/2016
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar, em
regime de urgência, todos os pedidos de quarentena feitos à Comissão de Ética
Pública da Presidência da República nas últimas semanas, com o objetivo de
verificar a legalidade e a legitimidade das concessões que têm sido feitas a
ex-ministros e autoridades que deixaram o governo da presidenta afastada, Dilma
Rousseff.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18) pelo plenário
da Corte, após sugestão do ministro Walton Rodrigues, que manifestou
preocupação com o “expressivo crescimento” dos pedidos de remuneração compensatória
devido à transição no governo federal na semana passada, ocorrida após a
aprovação do processo de impeachment de Dilma pelo Senado.
Desde o início de maio, o órgão responsável por analisar a
conduta ética dos servidores analisou 85 pedidos de quarentena. De acordo com o
presidente do colegiado, Mauro Menezes, houve um “aumento extraordinário” do
número de solicitações após a troca de governo.
“O deferimento da quarentena, pela Administração, resulta em
despesa para o Estado, porque os agentes públicos em situação de conflito de
interesse continuam a perceber a remuneração do cargo nos 6 (seis) meses
subsequentes à exoneração”, alegou.
A chamada quarentena, que impede que ex-integrantes da
Administração Pública Federal trabalhem na iniciativa privada por terem acesso
a informações privilegiadas, é concedida regularmente a autoridades que deixam
os cargos e que solicitam consultas ao colegiado. Pela regra, as autoridades
devem apresentar a proposta de trabalho que receberam da iniciativa privada ao
colegiado, que vai analisar a existência de conflito de interesses. Em caso
positivo, elas recebem uma remuneração compensatória equivalente ao mesmo salário
que recebiam quando estavam no cargo.
No início da tarde de hoje, a comissão atualizou os nomes e
informou que os ex-ministros Aloizio Mercadante e Tereza Campelo possuem
direito à remuneração. O processo do ex-ministro Carlos Eduardo Gabas ainda não
foi analisado, e o do ex-secretário de imprensa, Rodrigo de Almeida, foi
negado.
Na última segunda-feira (16), o então Advogado-Geral da
União, José Eduardo Cardozo, e o ex-ministro Luiz Navarro também tiveram seus
pedidos aceitos.