BSPF - 16/05/2016
Primeira medida provisória editada no governo do presidente
interino da República, Michel Temer, a MP 726/16 reduz de 32 para 23 o número
de ministérios. A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial
na quinta-feira (12), após a posse de Temer.
Os 23 ministérios incluem os 20 da lista final e os três
ligados à presidência (Casa Civil, Secretaria de Governo e Gabinete de
Segurança Institucional).
Pela decisão, ficam extintos os seguintes ministérios:
- Casa Militar da Presidência República;
- Controladoria-Geral da União (CGU);
- Ministério da Cultura;
- Ministério das Comunicações;
- Ministério do Desenvolvimento Agrário;
- Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos
Direitos Humanos;
- Secretaria de Aviação Civil;
- Secretaria de Comunicação Social; e
- Secretaria de Portos.
Por outro lado, a medida provisória delega as atribuições de
órgãos extintos a outras pastas, com as seguintes transformações:
- o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior passa a ser Ministério da Indústria, Comércio e Serviços;
- o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação passa a ser
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
- o Ministério da Educação passa a ser Ministério da
Educação e Cultura;
- o Ministério do Trabalho e Previdência passa a ser
Ministério do Trabalho;
- o Ministério da Justiça passa a ser Ministério da Justiça
e Cidadania;
- o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
passa a ser Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário;
- o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão passa a
ser Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
- o Ministério dos Transportes passa a ser Ministério dos
Transportes, Portos e Aviação Civil.
A MP 726 cria ainda duas novas pastas: o Ministério da
Transparência, Fiscalização e Controle (ex-CGU); e o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República (ex-Casa Militar). São criados ainda
os respectivos cargos de ministros dessas pastas.
O texto também mantém o status de ministro do chefe da
Secretaria de Governo da Presidência da República e ainda do chefe da Casa
Civil.
Cargos extintos
Deixam de existir os cargos dos ministros de alguns
ministérios acoplados, como o da Cultura, que se reuniu ao de Educação; o de
Portos e o de Aviação Civil, que se reuniram ao de Transportes; ou ainda o das
Comunicações, que se reuniu ao de Ciência e Tecnologia. O cargo de ministro das
Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos também foi extinto, uma
vez que este ministério foi acoplado ao da Justiça e Cidadania.
Perdem ainda o status de ministro o advogado-geral da União
e o presidente do Banco Central, o que deverá ser confirmado posteriormente por
meio de alteração da Constituição.
Lista final
Com as mudanças, a lista final de ministérios ficou assim:
1. Agricultura,
Pecuária e Abastecimento;
2. Cidades;
3. Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações;
4. Defesa;
5. Desenvolvimento
Social e Agrário;
6. Educação
e Cultura;
7. Esporte;
8. Fazenda;
9. Indústria,
Comércio e Serviços;
10. Integração
Nacional;
11. Justiça e
Cidadania;
12. Meio
Ambiente;
13. Minas e
Energia;
14. Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão;
15. Relações
Exteriores;
16. Saúde;
17. Trabalho;
18. Transparência,
Fiscalização e Controle;
19. Transportes,
Portos e Aviação Civil; e
20. Turismo.
Os 23 ministérios incluem os 20 da lista final e os três
ligados à presidência (Casa Civil, Secretaria de Governo e Gabinete de
Segurança Institucional).
Tramitação
A MP 726/16 será analisada por uma comissão mista, formada
por deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos Plenários da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara Notícias